Justiça suspende uso de 100% da frota escolar de Alvorada após reprovação no Detran/TO

 A Justiça determinou a suspensão imediata de todos os veículos do transporte escolar de Alvorada, após constatar que os dez veículos que compõem a frota municipal foram reprovados na última vistoria do Detran. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e foi proferida por meio de liminar concedida na última sexta-feira (12/12).

De acordo com a decisão, o Município está proibido de utilizar qualquer veículo considerado inapto, devendo manter a suspensão até que todas as irregularidades apontadas na vistoria técnica sejam totalmente sanadas.

Além disso, a Justiça determinou que a Prefeitura disponibilize veículos em perfeitas condições de uso e segurança para o transporte dos estudantes no prazo máximo e improrrogável de 45 dias, sob pena de sanções.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 150 mil.

Plano de ação obrigatório

A decisão também impõe ao Município a obrigação de apresentar, no prazo de até 30 dias, um plano de ação detalhado para a regularização da frota. O documento deverá conter cronograma, medidas concretas e previsão de recursos, seja para a recuperação dos veículos atualmente inaptos ou para a aquisição ou locação de novos ônibus escolares.

Risco concreto à segurança dos estudantes

No processo, o Ministério Público destacou que tentou resolver a situação pela via administrativa, com a emissão de recomendações ao Município, sem que houvesse qualquer providência efetiva por parte da gestão municipal.

“A situação dos veículos é grave e coloca em risco a vida e a integridade física dos estudantes”, afirma o MP em trecho da ação civil pública. Segundo o órgão, não se trata de um risco abstrato, mas de um perigo concreto e iminente, já que os veículos reprovados continuavam circulando e transportando alunos diariamente.

A vistoria mais recente do Detran é de setembro de 2025 e apontou irregularidades consideradas graves.

A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.