Laurez sanciona novo PCCR da Educação e quase 15 mil servidores terão avanços salariais

 O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), sancionou nesta quinta-feira (27), o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, reivindicação que há uma década mobilizava professores e demais profissionais do setor. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros já a partir de dezembro.

A assinatura ocorreu durante cerimônia no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Valorização da carreira

Durante o ato, Laurez Moreira destacou que a sanção do PCCR representa a valorização dos profissionais da educação e o compromisso com o futuro do Tocantins. “A educação é essencial para o desenvolvimento do estado e sabemos das dificuldades que os professores enfrentam todos os dias nas salas de aula. Por isso, o novo PCCR é a concretização de um grande avanço na vida deles e na educação estadual, fortalecendo o futuro que queremos para o Tocantins”, ressaltou. .

O secretário de Estado da Educação, Hércules Jackson, também destacou o impacto do plano: “O PCCR fortalece a carreira, estimula a formação continuada e reconhece o papel fundamental dos professores. É um ato de valorização concreta, que se reflete em cada avanço da educação estadual”, afirmou.

O que muda com o novo PCCR

O plano atualiza a estrutura das carreiras e reorganiza o quadro de vencimentos com base na titulação dos profissionais. São beneficiados:

• 8.208 professores concursados, sendo 3.621 em estágio probatório e 4.587 efetivos estabilizados;

• 6.533 aposentados com paridade.

A nova tabela passa a ter 13 referências horizontais (A a M) e quatro verticais. Os impactos financeiros podem chegar a 61% de ganho real:

• Professor Nível I – A: salário inicial permanece em R$ 6.130,70, mas o teto sobe de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51 (+58%).

• Professor Nível IV – M: vencimentos variam de R$ 7.939,43 a R$ 17.881,13, com ganho real de até 61%.

• Reajustes também contemplam normalistas, profissionais do magistério e assistentes técnico-administrativos.

O PCCR estabelece percentuais fixos para as evoluções na carreira. A progressão horizontal passa a representar acréscimo de 7% entre referências, enquanto a progressão vertical corresponde a um acréscimo de 9% entre níveis, regras que garantem maior previsibilidade às etapas de desenvolvimento profissional.

Emendas ampliam direitos

O texto final incorporou emendas propostas pelo relator do projeto e presidente da Comissão de Educação, deputado Marcus Marcelo (PL), garantindo:

• Progressão funcional para todos os professores, incluindo os que atuam em cargos administrativos, de gestão ou em entidades conveniadas;

• Manutenção do direito também para servidores cedidos antes da vigência do novo plano.

Outra novidade é a licença remunerada para qualificação profissional, que permitirá a realização de mestrado ou doutorado no Brasil ou no exterior sem prejuízo na contagem de tempo para progressão.

A legislação também disciplina a distribuição das horas-atividade do professor, determinando que 40% da jornada seja destinada ao planejamento e às atividades pedagógicas. Desse total, metade deve ser cumprida na unidade escolar e a outra metade pode ser realizada em local de livre escolha do profissional.

A nova lei institui o benefício conhecido como “descanso de voz”, que reduz a carga de regência de 28 para 24 aulas semanais, sem prejuízo na carreira ou na remuneração. O direito é destinado a professores com 20 anos de regência, no caso das mulheres, e 25 anos para os homens, conforme critérios definidos pela legislação.

Reação dos profissionais

Professores comemoraram a sanção, considerada um marco após anos de negociações.

A professora Adriana de Paula Carvalho Dias, com mais de 15 anos de atuação, lembrou a longa espera: “É um presente e uma realização. Quando começaram as discussões, eu estava grávida; hoje minha filha tem 11 anos. É emocionante ver esse momento chegar.”

Rodrigo Fernandes, professor há 15 anos, ressaltou o sentimento predominante: “É uma vitória importante para quem está na sala de aula e para quem pretende ingressar na carreira. Traz motivação e perspectiva.”

Para a pedagoga Sílvia Reis, com 30 anos de experiência, o novo PCCR “representa reconhecimento real, com ações concretas que garantem dignidade e oportunidades aos profissionais”.