Lula revoga decreto de concessão de hidrovias nos rios Tocantins, Tapajós e Madeira

Notícias do Tocantins – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que previa a realização de estudos para concessão à iniciativa privada de trechos hidroviários dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) e atende a reivindicações de povos indígenas contrários ao projeto.

O anúncio da revogação havia sido feito na véspera pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, após reunião com lideranças indígenas no Palácio do Planalto.

Segundo o governo, a medida levou em conta as preocupações apresentadas por comunidades indígenas e ribeirinhas sobre possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação das hidrovias.

Boulos afirmou que a decisão demonstra a disposição do governo em rever medidas diante das demandas sociais.

“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores e dos povos indígenas. É um governo que pode recuar de uma decisão própria ao compreender a posição desses povos”, declarou.

De acordo com o ministro, o decreto previa estudos técnicos, ambientais e logísticos para eventual inclusão das hidrovias no programa federal de concessões.

A ministra Sônia Guajajara destacou que a decisão reforça o compromisso do governo com o direito à consulta prévia das populações tradicionais.

“Para nós, é considerar o direito à consulta livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em diálogo com eles. Reafirmamos o compromisso com o respeito à Convenção 169”, disse.

Mobilização indígena

A revogação do decreto era a principal reivindicação de povos indígenas da região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém (PA). Lideranças afirmavam que o projeto poderia abrir caminho para empreendimentos sem consulta às comunidades afetadas.

As manifestações começaram em janeiro de 2026 e reuniram cerca de 1,2 mil participantes de 14 etnias. Entre as ações realizadas estiveram a ocupação de instalações portuárias da empresa Cargill em Santarém, além de bloqueios e protestos na região.

Representantes indígenas argumentaram que a concessão das hidrovias poderia provocar impactos na qualidade da água, na pesca, na segurança alimentar e em territórios tradicionais.

Estimativas do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns indicam que cerca de 7 mil indígenas vivem na região do Baixo Tapajós.

Hidrovias e logística

O decreto revogado previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização para futuras concessões hidroviárias.

O transporte aquaviário é considerado estratégico para o escoamento de produtos do agronegócio, especialmente grãos produzidos no Centro-Oeste e exportados por portos do Pará.

A proposta fazia parte de uma estratégia logística voltada à utilização dos rios amazônicos como corredores de exportação, especialmente para soja.

Suspensão de obras

Antes mesmo da revogação do decreto, o governo federal já havia suspendido o processo de contratação de empresa para realizar a dragagem do leito do rio Tapajós, obra destinada a permitir a navegação durante períodos de estiagem.

Organizações indígenas criticavam a falta de estudos ambientais detalhados e alertavam para possíveis danos ecológicos, como erosão das margens, impactos sobre a pesca e ressuspensão de sedimentos contaminados.

Para as comunidades locais, os impactos ambientais e culturais poderiam ser irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.

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