Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

Notícias do Tocantins – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A nova legislação eleva o período de afastamento de 5 para até 20 dias, com implementação gradual até 2029.

Pelo cronograma estabelecido, a licença passa a ser de 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O direito é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração.

A lei também amplia o alcance do benefício, incluindo categorias como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, que passam a ter acesso ao novo salário-paternidade. O pagamento poderá ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelas empresas, com compensação tributária.

O valor do benefício varia conforme o perfil do trabalhador: integral para empregados com carteira assinada, proporcional à contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

Além da ampliação do prazo, a legislação estabelece estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença. O texto também prevê possibilidade de parcelamento do afastamento, prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e extensão do período quando o pai assume integralmente os cuidados com a criança.

A norma ainda inclui pais adotantes e responsáveis legais em diferentes configurações familiares, como adoção unilateral, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores. Em casos de crianças com deficiência, o período de licença poderá ser ampliado em um terço.

Durante a sanção, o presidente destacou a ampliação do papel paterno no cuidado com os filhos. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha”, afirmou.

A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e amplia a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança, com impacto direto nas relações familiares e na organização do trabalho.