Lula veta integralmente o ‘PL da Dosimetria’, que prevê redução de penas do 8 de janeiro

O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em ato que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, protagonizada por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Durante o discurso, Lula defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade e, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, declarou o presidente.

Lula também elogiou a postura da Corte Suprema ao longo do processo. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, afirmou.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente citou o filósofo hispano-americano George Santayana para reforçar o significado do veto. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, concluiu.

Com o veto integral, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.

O que previa o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria previa alterações no cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, determinando a aplicação apenas da pena mais grave, e não a soma das duas. A proposta também reduzia os percentuais exigidos para a progressão de regime, tanto para réus primários quanto para reincidentes.

Especialistas alertaram que, embora o foco declarado fosse o 8 de Janeiro, as mudanças teriam impacto mais amplo no sistema penal, beneficiando também criminosos comuns, inclusive em crimes não violentos.

“O que o PL da Dosimetria faz é dar um passo atrás em relação ao endurecimento trazido pelo pacote anticrime de 2019”, avaliou o professor de Direito da PUC-RS, Rodrigo Azevedo. Segundo ele, a Lei de Execução Penal é uma norma geral e não pode ser aplicada apenas a um grupo específico de condenados.

Possíveis beneficiados

O projeto, aprovado nas duas Casas Legislativas, poderia beneficiar condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do chamado “núcleo principal”, como ex-ministros e ex-comandantes militares. Parlamentares da oposição chegaram a estimar que a redução de penas poderia alterar de forma significativa o tempo de prisão desses réus.

*Com informações da Agência Brasil