Lula veta reajuste de R$ 160 milhões no fundo eleitoral para bancar candidaturas em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o dispositivo que previa o reajuste do Fundo Partidário e, por consequência, impactaria o volume de recursos públicos destinados ao financiamento político nas eleições de 2026. O veto consta na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, publicada no Diário Oficial da União, e impede um acréscimo estimado em cerca de R$ 160 milhões aos cofres dos partidos.

A proposta havia sido incluída pelo Congresso Nacional durante a tramitação da LDO e estabelecia a correção dos valores do fundo com base na inflação acumulada desde 2016, além do crescimento da receita. O mecanismo elevaria automaticamente os repasses públicos às legendas em um ano marcado por eleições gerais.

Justificativa do veto

Na mensagem enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto argumenta que o dispositivo apresentava vício de inconstitucionalidade e contrariava o arcabouço fiscal, ao criar despesa obrigatória sem indicar fonte de compensação. Segundo o governo, a medida poderia comprometer o cumprimento das metas fiscais e limitar a execução de outras despesas obrigatórias, inclusive da Justiça Eleitoral.

O Executivo também sustentou que a regra ampliaria gastos acima do limite permitido para o crescimento das despesas primárias, afetando o equilíbrio das contas públicas em um cenário de esforço para controle do déficit e estabilização da dívida.

Contexto fiscal e político

O veto ocorre em um momento de tensão permanente entre Executivo e Legislativo em torno da definição de prioridades orçamentárias. A LDO de 2026 orienta a elaboração de um orçamento federal estimado em R$ 6,5 trilhões, grande parte comprometida com despesas obrigatórias e o serviço da dívida pública.

Embora o reajuste do Fundo Partidário tenha sido barrado, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) segue com previsão de recursos na casa dos R$ 4,9 bilhões, valor já negociado e aprovado pelo Congresso. A diferença entre os dois fundos é central no debate: enquanto o Fundo Partidário financia a estrutura permanente dos partidos, o Fundo Eleitoral é destinado exclusivamente às campanhas.

Reação no Congresso

Parlamentares favoráveis ao reajuste afirmam que a correção apenas recompunha perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos e garantiria maior previsibilidade ao funcionamento das siglas. Já críticos da proposta defendem que o veto responde a uma demanda crescente da sociedade por contenção de gastos públicos, especialmente em relação ao financiamento da atividade política.

O Congresso Nacional ainda pode analisar o veto em sessão conjunta e decidir se o mantém ou o derruba, o que exigiria maioria absoluta de deputados e senadores. A eventual derrubada reabriria espaço para o aumento dos repasses aos partidos já no próximo ciclo eleitoral.

Debate público

O financiamento público da política permanece como um dos temas mais sensíveis do debate institucional brasileiro. Para defensores do modelo, os recursos reduzem a influência do poder econômico nas eleições. Para críticos, os valores são elevados diante de demandas sociais urgentes e do cenário fiscal restritivo.

Ao vetar o reajuste, o presidente Lula transfere ao Congresso a responsabilidade final sobre a ampliação — ou não — dos recursos destinados aos partidos nas eleições de 2026.