Maternidade pública do Tocantins tem mais de 10 leitos inoperantes por falta de médicos

Notícias do Tocantins – A falta de médicos pediatras está impossibilitando o funcionamento de 11 leitos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI) Canguru do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, a maior maternidade da rede pública do Tocantins. Atualmente, o setor funciona com apenas 15 dos 26 leitos previstos, reduzindo a capacidade de atendimento a recém-nascidos que necessitam de cuidados especiais.

Diante do quadro, a Justiça determinou que o Governo do Estado apresente, até o fim desta semana, as medidas adotadas para reabrir os leitos bloqueados. A decisão foi tomada após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), durante audiência realizada em 10 de outubro, no Juizado Especial da Infância e Juventude, localizado no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Capital.

MPTO cobra soluções e reforço na rede de saúde

Na audiência, o MPTO, por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, solicitou a intimação pessoal do secretário estadual da Saúde e dos integrantes do Grupo Gestor do Governo do Estado, exigindo informações sobre o andamento do concurso público da saúde, considerado essencial para suprir a falta de profissionais.

O órgão também cobrou a apresentação de ações concretas voltadas à redução da mortalidade materna, fetal, neonatal e pediátrica, bem como medidas que fortaleçam a humanização do atendimento no hospital.

Determinações da Justiça

A decisão judicial elenca uma série de providências que o Estado deverá adotar:

• Controle de carga horária: a Secretaria Estadual da Saúde deve apresentar o termo de referência do processo licitatório para a implantação do controle eletrônico de jornada dos profissionais de saúde, atualmente em fase de revisão técnica na Agência de Tecnologia do Estado;

• Capacitação profissional: a direção do hospital precisa apresentar o cronograma de cursos de formação e capacitação continuada, com foco na qualificação das equipes e na redução da mortalidade materno-infantil;

• Dimensionamento de pessoal e concurso público: a Secretaria de Saúde deve entregar um relatório técnico detalhado com o dimensionamento de pessoal, as etapas do concurso público e o cronograma de execução até a homologação do certame, prevista para junho de 2026.

“Garantir atendimento digno e seguro”, afirma promotora

A promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, reforçou a necessidade de acompanhamento contínuo.

“Nosso objetivo é assegurar que o Hospital Dona Regina funcione em sua plena capacidade, com equipes completas, garantindo atendimento digno e seguro às mães e crianças. O MPTO continuará vigilante até que todas as medidas sejam efetivamente implementadas”, afirmou.

Maternidade de referência

O Hospital e Maternidade Dona Regina é referência estadual no atendimento materno e infantil e responsável por grande parte dos partos de alto risco do Tocantins. A limitação de leitos por falta de pediatras acende um alerta sobre o impacto direto na assistência a gestantes e recém-nascidos que dependem da rede pública.

Denúncias sobre falhas ou irregularidades no atendimento podem ser feitas em qualquer unidade do Ministério Público do Tocantins, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h, pelo aplicativo MPTO Cidadão, pelo telefone 127 ou via WhatsApp (63) 99100-2720. Mais informações estão disponíveis em: www.mpto.mp.br/ouvidoria.

 

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