Ministério Público pede multa de R$ 500 por cada aluno sem transporte escolar em Peixe

Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça com pedido de liminar para obrigar o Governo do Estado a restabelecer, em até 48 horas, o transporte escolar de alunos da rede estadual que vivem na zona rural de Peixe, no sul do Tocantins.

Segundo a ação civil pública, estudantes dos distritos de Vila São Miguel e Entroncamento do Jaú estão há quase um mês sem frequentar as aulas por falta de ônibus. O ano letivo começou em 2 de fevereiro, mas, de acordo com o MPTO, há casos de alunos que ainda não conseguiram comparecer à escola.

A medida foi proposta pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, após denúncias encaminhadas à Promotoria de Peixe. Na ação, ele afirma que a omissão do poder público tem impedido o acesso regular à educação, configurando descumprimento de dever constitucional.

Pedido de multa

Além da regularização imediata de todas as rotas rurais — com atenção especial às vicinais que atendem Vila São Miguel e Entroncamento do Jaú — o MPTO pede a aplicação de multa diária pessoal ao secretário de Estado da Educação. O valor sugerido é de R$ 500 por aluno que permanecer sem transporte, com destinação ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Peixe.

O promotor sustenta que o problema é recorrente e lembra que, no ano passado, o Ministério Público também precisou recorrer ao Judiciário para garantir o serviço.

“Situação de caos”

Na petição, o MP descreve o cenário como uma “situação de caos” e aponta que, apesar de a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informar a regularização das rotas, a realidade nas comunidades é diferente.

Relatos colhidos pela Promotoria indicam que alguns pais têm permitido que os filhos caminhem por vários quilômetros em busca de carona em ônibus de outras rotas já em funcionamento.

Diante da falta de solução administrativa, o MPTO recorreu à Justiça para assegurar o retorno imediato dos estudantes às salas de aula e garantir o direito básico à educação.

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