Ministério Público quer barrar abertura de novas turmas de Medicina na Unirg e Unitins

Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para impedir a abertura de novas turmas de medicina no estado, alegando que cursos estariam sendo autorizados sem infraestrutura mínima e sem capacidade da rede pública de saúde para absorver os estudantes, colocando em risco a qualidade da formação e, consequentemente, a segurança da população no atendimento médico futuro.

A ação civil pública (ACP) foi protocolada pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e atinge o estado, a Fundação Universidade de Gurupi (UnirG) e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), responsáveis por cursos e expansões questionadas.

Segundo o MPTO, autorizações foram concedidas mesmo diante de graves falhas estruturais, como:

• ausência de laboratórios e equipamentos compatíveis com o ensino médico;

• bibliotecas e acervos insuficientes;

• falta de hospitais e unidades de saúde com capacidade para estágios e internato;

• número insuficiente de leitos e equipes médicas para atividades práticas;

• carência de corpo docente e estrutura pedagógica adequada à complexidade do curso.

Relatórios técnicos já apontaram essas deficiências, mas os cursos receberam conceitos satisfatórios e autorizações de funcionamento, o que, na visão do Ministério Público, compromete a legalidade dos atos administrativos.

A ACP também questiona a competência do Conselho Estadual de Educação do Tocantins, que concedeu autorizações, argumentando que a criação e expansão de cursos de medicina é matéria submetida a legislação federal específica. O MPTO solicita, portanto, a suspensão imediata dessas autorizações, bem como das futuras expansões, garantindo que novas turmas só sejam abertas quando atendidos todos os requisitos legais e estruturais.

Entre os campi citados estão:

• UnirG: expansão do curso de medicina para Paraíso do Tocantins e Colinas do Tocantins, sem comprovação de correção das deficiências estruturais;

• Unitins: curso autorizado no campus de Augustinópolis, igualmente questionado pela ACP.

A promotora Jacqueline Orofino enfatiza que a medida não atinge turmas já em funcionamento, buscando proteger apenas a formação futura de novos médicos. “A preocupação é evitar que estudantes sejam prejudicados e que futuros profissionais sejam formados em ambientes sem estrutura adequada, o que pode refletir negativamente no atendimento à população”, destaca.

O pedido reforça que a interiorização do ensino superior e a ampliação de vagas em medicina são bem-vindas, desde que ocorram com planejamento, responsabilidade e respeito às normas federais que garantem qualidade na formação médica e segurança à sociedade.

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