MPTO pressiona governador Laurez e novo secretário da Saúde diante de caos em hospital

Notícias de Gurupi – Diante da insuficiência comprovada de medicamentos, materiais, equipamentos e das deficiências no serviços assistenciais básicos do Hospital de Referência de Gurupi (HRG), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça nesta terça-feira (9) para exigir providências imediatas por parte do Governo do Estado.

O órgão pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública que imponha multa diária de R$ 10 mil ao Estado e que o governador em exercício, Laurez Moreira (PDT), e o novo secretário estadual de Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, sejam intimados a sanar as irregularidades e a comprovar o cumprimento da decisão judicial em 15 dias.

Na petição, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes lembra que há sentença transitada em julgado — ou seja, decisão definitiva — que vem sendo descumprida pelo governo tocantinense.

“Decorridos quase dez anos do ajuizamento da ação, inexiste comprovação de providências efetivas capazes de assegurar a plena execução da decisão judicial”, afirma o promotor, referindo-se ao processo iniciado em 2013.

Possível bloqueio de verbas

Caso o Estado alegue falta de recursos para cumprir as medidas, o MPTO pediu ao Judiciário que bloqueie verbas públicas e autorize o remanejamento de fundos de setores não prioritários ou da propaganda institucional, até alcançar o montante atualizado das multas aplicadas.

Lista de deficiências graves

O documento apresentado pelo Ministério Público reconhece ações pontuais adotadas pelo governo, mas reforça que a maior parte dos problemas persiste. Entre as falhas destacadas estão:

• UTI sem médicos horizontais intensivistas e ausência de assistência cirúrgica cardiovascular.

• Carência de serviços essenciais, como terapia nutricional, infectologia, hemoterapia, monitor de débito cardíaco, fibrobroncoscopia e cuidados paliativos.

• Ausência de sala de espera para acompanhantes e visitantes.

• Falta de ressonância magnética, anatomia patológica e exame de fluxo sanguíneo encefálico — usado para casos neurológicos graves e confirmação de morte cerebral.

• Estruturas de urgência e emergência incompletas, sem sala de isolamento pediátrico e espaço adequado para pacientes psiquiátricos.

• Falta de itens básicos no pronto-socorro, como luvas de látex, sonda nº 18, sonda de gastrostomia 24 e soro fisiológico 100 ml.

• Indisponibilidade de medicamentos essenciais tanto no pronto-socorro quanto na UTI.

Pressão por providências imediatas

A ação reforça a cobrança para que o governo interino e a Secretaria de Saúde apresentem soluções efetivas e comprovem as melhorias dentro do prazo fixado. Para o MPTO, a situação atual compromete a segurança e a vida dos pacientes e demonstra falhas graves na gestão hospitalar.

O pedido aumenta a pressão sobre a nova gestão estadual, que assumiu após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa e agora precisa responder rapidamente para garantir assistência adequada à população de Gurupi e região.

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