Município do Tocantins terá assento no Comitê Gestor do IBS, peça-chave da reforma tributária

Notícias do Tocantins – O município de Porto Nacional garantiu protagonismo nacional ao se tornar o único representante do Tocantins no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão estratégico da nova política tributária brasileira. A definição ocorreu durante a Assembleia-Geral presencial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada na manhã desta terça-feira (27/01), em Brasília.

O encontro reuniu lideranças municipais de todo o país e contou com a presença do prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, do secretário municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Saulo Costa, e do auditor fiscal Loenis Fernandes Sirqueira, indicado para integrar o Comitê.

Criado no contexto da reforma tributária, o IBS unifica tributos sobre o consumo e tem como objetivo simplificar o sistema, aumentar a transparência e tornar a arrecadação mais eficiente. Já o Comitê Gestor do IBS é responsável por acompanhar, regulamentar e assegurar a correta implementação do novo modelo, garantindo voz ativa aos municípios nas decisões que impactam diretamente suas finanças.

Durante a Assembleia, a CNM definiu, por votação, a composição do CG-IBS, com 14 membros titulares, 14 primeiras suplências e 14 segundas suplências. Entre os nomes escolhidos está o auditor fiscal Loenis Fernandes Sirqueira, indicado como representante da região Norte pelo município de Porto Nacional, conquistando uma vaga na primeira suplência do Comitê — um resultado considerado histórico para o município e para o Estado.

Ao destacar a conquista, o prefeito Ronivon Maciel ressaltou o peso institucional da participação. “Porto Nacional passa a ter presença direta em um dos principais espaços de decisão da nova política tributária do país. Isso fortalece o município e garante que nossas demandas sejam ouvidas e consideradas em nível nacional”, afirmou.

Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Nacional desde fevereiro de 2017, Loenis Fernandes Sirqueira acumula mais de 25 anos de experiência na administração pública, incluindo atuação no Governo do Tocantins. Ele comemorou a indicação e ressaltou a responsabilidade do novo desafio. “É uma grande honra integrar o Comitê Gestor do IBS. Trata-se de uma oportunidade única de contribuir para um sistema tributário mais justo e eficiente, representando Porto Nacional e os municípios brasileiros”, declarou.

Para integrar o CG-IBS, os indicados precisam cumprir rigorosamente os critérios estabelecidos pelas Leis nº 214/2025 e nº 227/2026, exigências que foram plenamente atendidas pelo auditor municipal, consolidando Porto Nacional como referência e voz ativa do Tocantins na construção do novo modelo tributário nacional.

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