Nota Pública sobre o 43º Exame da OAB

Como advogado e deputado federal pelo Tocantins, venho a público manifestar preocupação com os equívocos e a insegurança jurídica gerada na correção do 43º Exame da OAB, especialmente na prova de Direito do Trabalho.

A exigência da Exceção de Pré-Executividade como peça padrão, em um caso que admite interpretações diversas quanto à medida processual cabível, evidencia o nível de complexidade e subjetividade imposto aos candidatos. Isso em um exame eliminatório que define o início da carreira de milhares de brasileiros.

A confusão gerada pela condução da prova pela FGV, somada ao alto índice de reprovação, precisa ser debatida com seriedade. Defendo a OAB, uma instituição fundamental para a advocacia brasileira, mas é preciso cobrar transparência, coerência e respeito aos estudantes, que representam o futuro da nossa profissão.

Reafirmo meu compromisso com a valorização da advocacia no Tocantins e em todo o país. Estarei atento e disposto a agir, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, para garantir justiça, equilíbrio e segurança jurídica no Exame de Ordem.

Alexandre Guimarães
Deputado Federal – MDB/TO