‘Nunca vendi sentença, quero minha toga de volta’, diz desembargadora afastada há 15 anos

Notícias do Tocantins – Afastada da magistratura desde 2010 em decorrência da Operação Maet da Polícia Federal, a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Willamara Leila de Almeida, ainda aguarda um desfecho final do caso e manifestou o desejo de retornar à função. “Sonho todos os dias! Vou voltar para concluir a missão que Deus me deu”, disse em entrevista ao Estadão, nesta sexta-feira (22).

Aos 69 anos, Willamara acredita ter sido vítima de perseguição política e garante que nada a fará desistir. “Passados quase 15 anos do meu afastamento, ainda não houve julgamento final do meu caso. É um grande sofrimento. Tenho ciência de que fui vítima de uma perseguição política, por isso quero um julgamento justo.”

A desembargadora presidia o Tribunal de Justiça, em dezembro de 2010, quando foi alvo da Operação Maet, uma investigação sobre suposta venda de sentenças e fraudes na liberação de precatórios sob sua gestão. Em novembro de 2012, no âmbito de procedimento administrativo disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretou sua aposentadoria compulsória – ou seja, o afastamento definitivo da carreira. Ela ainda responde a ação criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“É um grande sofrimento! Como a motivação, no meu caso, foi política, enquanto perdurar esse interesse eu não terei um julgamento justo”, diz.

Recentemente, escreveu o livro “Biografia Interrompida, o testemunho de uma luta incansável”. Em 224 páginas, Willamara relata passagens de sua vida, desde a infância e a faculdade, até alcançar o topo da magistratura, na presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.

“Desde o primeiro momento em que eu fui acusada de cometer crimes eu luto desesperadamente para comprovar que vivo em uma situação kafkiana”, protesta. “Mesmo sem provas, mesmo inocente, ainda sou alvo do processo. Quero recuperar meu nome, minha dignidade, minha toga.”

Willamara contestou o andamento do processo e criticou a atuação do Ministério Público, afirmando que, em sua visão, o ônus da prova não foi respeitado e que o protagonismo acabou recaindo sobre o juiz. Ela considera a motivação política como principal entrave para a conclusão do julgamento.

“Todos nós sabemos que no processo criminal o ônus da prova é de quem acusa. Sabemos também que a inocência não precisa ser provada e sim a culpa, a prática do delito! Em todas as fases do processo, nas audiências, o Ministério Público não fez perguntas. O protagonismo foi do juiz.”

A acusação do Ministério Público Federal descreve um suposto esquema que envolvia pressionar credores de precatórios a aceitarem descontos de até 50%, além do pagamento de honorários advocatícios de 15%, para que os pagamentos fossem liberados. Ainda conforme a investigação, recursos teriam sido distribuídos entre a desembargadora, os advogados envolvidos e terceiros, por meio de articulação conduzida por seu marido. Ela nega as acusações.

Willamara diz que recorreu “contra todas as aberrações jurídicas”. “Mas quando existe uma força estranha por trás, você grita, e seu grito não é ouvido! Meu argumento principal é comprovar que os crimes que me foram imputados não ocorreram e que a motivação do meu afastamento foi política. Foi por um pedido político que fui afastada e meu processo não chega ao fim enquanto existir tal interesse.”

“Todos os recursos possíveis no nosso ordenamento jurídico foram impetrados por mim, no sentido de fazer com que a verdade venha à tona. Veja bem, passados quase 15 anos do meu afastamento, ainda não houve julgamento final do meu caso.”

“A aposentadoria compulsória não é um prêmio, como muitas pessoas acham. Para mim, é castigo, mesmo recebendo um valor por mês sem trabalhar. Queria trabalhar para fazer jus ao recebimento. Tenho plena condição de trabalhar”, disse.

Por fim, a desembargadora aponta perseguição por ‘motivos políticos’. “Caí na cilada de uma armação política que, desde dezembro de 2016, me tirou o chão dos pés. Foram 22 anos servindo a magistratura do Tocantins, passando por todos os cargos administrativos até chegar à Presidência do Tribunal de Justiça.”

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