PGE pagou R$ 1,2 milhão em aluguel de imóvel que não utilizou; ex-procurador se defende

O ex-Procurador-Geral do Estado do Tocantins, Kledson de Moura Lima, está no centro de uma denúncia que escancara o suposto uso ineficiente de recursos públicos. Em junho de 2023, sob sua gestão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assinou contrato de locação de um prédio comercial de 2.600 m², localizado na ACNO 11, Alameda 07, Lote 06, Plano Diretor Norte de Palmas, com aluguel mensal de R$ 100 mil.

Ocorre que o imóvel nunca foi utilizado pela PGE, e a contratação consumiu R$ 1,2 milhão dos cofres públicos até a rescisão, em agosto de 2024. O Ministério Público publicou no Diário Oficial Eletrônico, do dia 31 de março deste ano, a Portaria de instauração do Inquérito Civil Público nº 1220/2025.

Contrato revela omissões e cláusulas desfavoráveis ao Estado

Segundo análise do Contrato de Locação de Imóvel nº 06/2023, obtido pela reportagem do AF Notícias, o acordo foi firmado com a empresa Universal Tendas LTDA, por meio de dispensa de licitação, com vigência de 12 meses. O contrato previa: Valor total: R$ 1.200.000,00. Pagamento antecipado mensal. Multa rescisória equivalente a três meses de aluguel (R$ 300 mil).  Responsabilidade do locatário (o Estado) por eventuais adequações de uso no imóvel. Mesmo com cláusulas claramente desfavoráveis à administração pública, o contrato foi assinado, ignorando parecer técnico interno (SPA nº 191/2023-PGE) que recomendava cautela na contratação.

Em nota (veja ao final), o ex-procurador afirmou que ainda não foi notificado, mas está à disposição para esclarecer os fatos e apresentar toda a documentação que demonstra a legalidade da contratação. Ele destacou que houve dificuldades técnicas e operacionais para a mudança do órgão, por ser um edifício construído em 1994 e que apresenta diversos problemas estruturais.

Imóvel continua vazio e disponível no mercado

Após a rescisão do contrato, o imóvel permanece desocupado e novamente está disponível para locação, fato que evidencia ainda mais o desperdício do recurso público, já que o prédio nunca chegou a cumprir o objetivo de sediar a PGE. Segundo vizinhos e registros de imobiliárias consultadas, o espaço está “em perfeitas condições” e “sem ocupação desde sua construção”.

Investigação do MP e apuração do TCE

A 9ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou, no dia 28 de março de 2025, o Inquérito Civil Público nº 1220/2025 para apurar possível ato de improbidade administrativa e dano ao erário. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) investiga o caso no âmbito do Processo nº 13293/2024, com a constatação de pagamentos em duplicidade dos meses de janeiro e fevereiro de 2024.

Reincidência e vínculos com outros escândalos

Essa não é a primeira polêmica envolvendo o ex-procurador. Em agosto de 2024, ele foi um dos alvos da Operação Máximus, da Polícia Federal, que desarticulou um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no TJTO. Kledson foi exonerado do cargo pelo governador Wanderlei Barbosa após os desdobramentos da operação, que também levou ao afastamento de magistrados e do então superintendente do Procon, Rafael Parente.

Posição da PGE e dos envolvidos

Em nota, a PGE afirmou que não é parte no inquérito e que prestará todas as informações solicitadas pelo MPTO. O AF Notícias também entrou em contato a empresa locadora, mas não obteve resposta até o momento.

Nota do ex-procurador Kledson de Moura Lima 

Nota Procuradoria Geral do Estado