Placar no STF avança para 2 a 0 após voto de Mendonça pela permanência de Wanderlei

 O sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quarta-feira (10/12), que o ministro André Mendonça acompanhou integralmente o voto do relator, Nunes Marques, e se posicionou pela manutenção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no comando do Palácio Araguaia. Com isso, o chefe do Executivo tocantinense acumula dois votos favoráveis entre os cinco ministros da Segunda Turma.

Ainda devem votar os ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Dias Toffoli e Luiz Fux. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para ser concluído nesta quinta-feira (11).

O que está em análise

A Turma julga o habeas corpus apresentado por Wanderlei após ele ter sido afastado em 3 de setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios em contratos de aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

A liminar que devolveu o cargo ao governador foi concedida por Nunes Marques na última sexta-feira (5). Como se trata de decisão individual, precisa ser referendada pelos demais ministros.

Como votou Nunes Marques

Ao conceder a liminar, o relator afirmou que os indícios apontados não possuem robustez suficiente para justificar o afastamento do governador. Ele também destacou a falta de contemporaneidade entre os fatos investigados (de 2020 e 2021) e a medida adotada em setembro de 2025. Para Nunes Marques, manter o afastamento às vésperas do ano eleitoral representaria uma intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Estado.

“No momento, não se formou quadro probatório consistente o bastante para justificar o afastamento do governador”, escreveu o ministro.

A Procuradoria-Geral da República, em manifestação anterior, também havia se posicionado contra a manutenção do afastamento.

Voto de André Mendonça

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, André Mendonça ressaltou que o afastamento imposto pelo STJ carecia de “fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade”, citando que a medida excepcional exige risco concreto à ordem pública ou à persecução penal, o que, segundo ele, não ficou comprovado. Ao referendar a liminar, destacou trechos do relator segundo os quais a suspensão do governador às vésperas de ano eleitoral poderia gerar “grave instabilidade política e jurídica”.

O ministro também enfatizou que a própria Procuradoria-Geral da República, em duas manifestações, “afastou peremptoriamente a necessidade da medida”, lembrando que o quadro investigativo ainda demanda aprofundamento e não evidencia risco atual à investigação.

Para Mendonça, o voto de Nunes Marques demonstrou que a cautelar aplicada pelo STJ não observou “os critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade”, razão pela qual seguiu o relator ao considerar que o afastamento violaria a soberania popular e configuraria medida desproporcional diante dos elementos apresentados.

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Expectativas

Nos bastidores, o grupo político ligado ao vice-governador Laurez Moreira (PSD) segue demonstrando confiança na reversão da liminar na Segunda Turma, embora reconheça que o cenário é desfavorável. Já aliados de Wanderlei já estimavam votos dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e apostam em uma decisão favorável de Gilmar Mendes. Fux é considerado uma incógnita.

Como foi o afastamento

Wanderlei e a primeira-dama foram afastados em 3 de setembro de 2025 por decisão do ministro Mauro Campbell, posteriormente referendada pela Corte Especial do STJ.

A investigação aponta que, à época dos fatos, o então vice-governador Wanderlei Barbosa tinha grande influência na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e teria participado do desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.

A liminar do ministro Nunes Marques que autorizou o retorno do governador não menciona a situação da primeira-dama, que permanece afastada.

Retorno ao cargo e impactos políticos

Após reassumir o governo, Wanderlei exonerou todo o primeiro escalão nomeado pelo vice-governador Laurez Moreira durante os 93 dias de afastamento e recompôs a equipe com antigos aliados.

O retorno provocou uma ampla reorganização administrativa, com mudanças em secretarias, autarquias e estruturas estratégicas.

Próximos passos

O julgamento segue até as 23h59 desta quinta-feira. Se a maioria acompanhar o relator, a liminar será mantida e Wanderlei permanecerá no cargo enquanto o processo continua em tramitação. Caso contrário, o afastamento poderá ser restabelecido.

A decisão é considerada determinante para o cenário político do Tocantins, que vive um período de tensão desde setembro, marcado pelo governo interino de Laurez e pelo retorno de Wanderlei ao comando do Executivo.

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