Por 10 a 3, vereadores abrem processo de cassação do prefeito de Colinas em sessão tensa

 Em uma sessão marcada por tensão e longos discursos, a Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou, na noite de terça-feira (22), por 10 votos a 3, a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Josemar Carlos Casarim, conhecido como Kasarin (Republicanos). A decisão marca o início formal de um procedimento que pode resultar na perda de mandato do gestor, conforme o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/67.

As denúncias, apresentadas pelo jornalista Ricardo Fernandes da Silva e pelo ex-servidor do Legislativo Victor Augusto Mariano, tratam de dois pontos principais: o pagamento indevido de R$ 144,6 mil ao prefeito, em dezembro de 2024, a título de rescisão contratual e 13º salário retroativo; e a locação de um imóvel para o Conselho Tutelar que jamais teria sido utilizado, embora o município tenha efetuado quatro meses de pagamento.

Segundo os denunciantes, o pagamento ao prefeito fere o princípio do regime de subsídio único – que veda acréscimos como férias e 13º – e teria sido feito com base em uma alteração na Lei Orgânica Municipal aprovada apenas no fim de 2023, cujos efeitos só valeriam para a legislatura seguinte (2025-2028).

Votação

O recebimento da denúncia foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Augusto Agra, presidente da Casa, (União), Daniel Garrincha (PDT), Naiara Miranda (MDB), Leandro Coutinho (PSDB), Gauchinho da Labella (PRD), Professora Elma (União), Marcus Júnior Guimarães (Republicanos), Lazim (PDT), Edmilson Bolota (União) e Ranniere Maraúba (PP).

Votaram contra Jefferson Bandeira (Republicanos), Gildeon Morais (Republicanos) e Dayhany Mota (União), todos da base do prefeito.

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Argumentos da oposição

Os parlamentares que votaram pelo acolhimento da denúncia defenderam a medida como um ato de responsabilidade e transparência.

O vereador Marcos Júnior Guimarães, relator da futura Comissão Processante, afirmou que o papel do Legislativo é “fiscalizar e apontar erros, mesmo quando isso causa desconforto político”.

“A fiscalização dói, mas é necessária. O vereador foi eleito para fiscalizar. Se houver erro, é nosso dever apurar. A soberba precede a ruína – e o espírito arrogante vem antes da queda”, declarou Marcos Júnior, citando o livro de Provérbios.

O presidente da Câmara, Augusto Agra, destacou que o processo seguirá o rito legal e garantirá ampla defesa ao prefeito.

“Não há julgamento antecipado. O que a Câmara fez foi receber uma denúncia formal, que traz elementos graves e precisa ser apurada com seriedade. O compromisso é com a legalidade e com o povo de Colinas”, afirmou.

Defesa do prefeito: “Motivação política”

Durante as explicações pessoais, os vereadores da base do prefeito reagiram com indignação à decisão. O vereador Jefferson Bandeira classificou o processo como uma “patifaria” e afirmou que se trata de “um nada jurídico” com fins de perseguição política.

“Infelizmente, hoje é um dia de tristeza. Estão tentando perseguir o melhor prefeito da história de Colinas. Eu votei contra com orgulho, porque isso aqui é uma armação política”, disse Bandeira, sob aplausos de apoiadores.

O vereador Gildeon Morais também fez um discurso inflamado e questionou a coerência do processo. “Se está errado, eu mesmo voto contra. Mas se é motivação política, não tem cabimento. O homem é bom para a cidade. Vamos deixar de demagogia e respeitar a coerência”, afirmou.

Já a vereadora Dayhany Mota adotou um tom mais conciliador, mas também se posicionou contra o recebimento da denúncia. Ela afirmou que não houve dolo ou má-fé e que o prefeito já teria devolvido os valores pagos indevidamente.

“Uma dúvida administrativa não pode ser transformada em crime político. Cassação é um remédio extremo – e remédio extremo só se aplica diante de corrupção ou dolo. E nada disso existiu aqui. O prefeito já devolveu o valor e tem sua honestidade comprovada”, declarou.

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Entendimento jurídico e próximos passos

O vereador Leandro Coutinho, que presidiu a Câmara em legislaturas anteriores, observou que o pagamento de 13º e férias a prefeitos e vice foi aprovado em diversas câmaras do país, mas ressaltou que o pagamento retroativo é juridicamente questionável.

“Foi um erro de interpretação, e caberá à equipe técnica e ao Ministério Público apurar. A Câmara apenas cumpre seu papel de fiscalizar e permitir o contraditório”, afirmou.

Com a aprovação do recebimento das denúncias, foi sorteada a Comissão Processante, formada por Edmilson Bolota (presidente), Marcos Júnior Guimarães (relator) e Ranniere Maraúba (membro). O prefeito será notificado para apresentar defesa prévia em até 10 dias.

Caso a comissão entenda que há indícios consistentes, poderá solicitar o afastamento preventivo de Kasarin durante a instrução do processo. O julgamento final caberá ao plenário da Câmara.

👉 Confira a sessão completa da Câmara de Colinas aqui.

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