Prefeita é notificada pelo MPTO para demitir 7 familiares de cargos públicos em Alvorada

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, nesta quarta-feira (17), que a prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União), exonere sete servidores públicos identificados como seus familiares, por possível prática de nepotismo na administração municipal.

A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça de Alvorada, estabelece prazo de 10 dias para o cumprimento da medida e para o envio de documentação que comprove as exonerações. O promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho também orientou que o município adote mecanismos de controle interno para exigir qualificação técnica em futuras nomeações, prevenindo situações semelhantes.

Segundo o MPTO, as investigações constataram a nomeação de parentes diretos da prefeita para cargos de confiança e funções técnicas, o que contraria os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. O órgão ressaltou que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A recomendação fundamenta-se, entre outros dispositivos, na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança.