Prefeito de Araguaína faz apelo em Brasília contra projetos que podem ‘quebrar’ municípios
Notícias de Araguaína – Ao participar de mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reuniu mais de 1,2 mil gestores municipais de todo o país — entre eles dezenas do Tocantins — o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (União Brasil), criticou duramente propostas em tramitação no Congresso Nacional que, segundo ele, podem comprometer as finanças das prefeituras.
“Nossos congressistas precisam ter responsabilidade e parar de aprovar uma sucessão de pautas-bombas que vão inviabilizar por completo as prefeituras. Os municípios não podem ser inviabilizados”, afirmou.
De acordo com estudo apresentado pela CNM, ao menos 16 propostas em tramitação no Congresso — algumas já parcialmente aprovadas — podem gerar impacto adicional de R$ 270 bilhões aos cofres municipais. Para a entidade, o volume de despesas comprometeria a capacidade de gestão das cidades.
Entre as chamadas “pautas-bombas” estão a criação de novos pisos salariais para diversas categorias do serviço público, gatilhos automáticos de reajuste, exigências de construção de estruturas e a efetivação de contratos temporários, além de outras obrigações financeiras que se somam a medidas aprovadas recentemente.
Wagner reconheceu a importância da valorização dos servidores, mas ponderou que as propostas precisam considerar a realidade fiscal dos municípios. “Valorização é importante, mas da forma como o Congresso quer fazer não tem como. No fim, tudo recai sobre os municípios, e a União também já não tem condições de ajudar a arcar com essas despesas”, declarou.
Segundo o prefeito, a população cobra investimentos em obras, serviços e melhorias urbanas, o que pode ficar comprometido caso as prefeituras passem a concentrar esforços apenas no pagamento da folha.
Risco de colapso fiscal
O gestor afirmou que a continuidade da aprovação dessas propostas pode levar os municípios à insolvência. “Vai acontecer que nenhum prefeito do país terminará o mandato sem condenação, porque as pautas são impagáveis”, disse.
Como exemplo, Wagner citou a alíquota de contribuição previdenciária nos municípios que possuem regime próprio. Em Araguaína, o percentual total chegará a 30% em 2026 — sendo 14% descontados do servidor e 16% custeados pela prefeitura. Segundo ele, novos encargos podem pressionar ainda mais esses índices.
O prefeito também destacou a atuação da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) durante a mobilização e elogiou a postura do presidente da entidade, Big John, na defesa das demandas municipalistas.
A mobilização da CNM foi realizada na terça-feira (24/02).
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Fonte: AF Noticias
