Prefeito é acionado pela Promotoria após denúncia de uso particular de veículos oficiais

Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) abriu investigação para apurar uma denúncia de uso indevido de veículos públicos do Município de Figueirópolis, no sul do estado. O caso está sendo conduzido pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, sob responsabilidade do promotor André Henrique Oliveira Leite.

De acordo com o Ofício nº 2816/2025, datado de 8 de outubro, o MPTO solicitou que o prefeito José Fontoura Primo apresente, no prazo de dez dias, esclarecimentos detalhados sobre a denúncia, que teria partido de moradores da cidade. Segundo o relato encaminhado à Ouvidoria do órgão, veículos oficiais estariam sendo utilizados por um secretário municipal nos fins de semana. Um morador chegou a tirar foto de uma caminhonete da prefeitura estacionada em frente à residência do gestor.

A denúncia também menciona que filhos do prefeito estariam usando veículos pertencentes à prefeitura, o que, se confirmado, pode caracterizar ato de improbidade, já que os carros públicos devem ser utilizados exclusivamente para fins de interesse coletivo.

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Pedidos de esclarecimento

O Ministério Público exige que a prefeitura apresente uma relação completa da frota municipal, especificando marca, modelo, placa, ano e setor de vinculação de cada veículo. Também foi solicitado que o gestor informe:

• Como é feita a identificação dos veículos oficiais, apontando quais possuem adesivos ou outro tipo de sinalização pública;

• Quem é responsável pela guarda e fiscalização dos carros fora do expediente;

• Quais normas disciplinam o uso da frota municipal;

• Quais servidores — efetivos, comissionados, contratados ou terceirizados — utilizam os veículos regularmente, incluindo o motivo e a autorização formal para isso.

O MPTO também determinou o envio de documentos comprobatórios de controle da frota, como ordens de serviço, escalas de uso, termos de responsabilidade e eventuais sanções aplicadas em casos de mau uso.

Fiscalização e transparência

A apuração busca verificar se o Município de Figueirópolis cumpre as regras de identificação, controle e destinação dos veículos oficiais, conforme prevê a legislação. O órgão reforça que o uso de bens públicos para fins particulares é vedado por lei e pode resultar em responsabilização administrativa, civil e até criminal dos envolvidos.

A Promotoria ressaltou que a medida tem caráter preventivo e corretivo, visando garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e a correta utilização do patrimônio pertencente à população.

O prazo para manifestação do prefeito é de dez dias a contar do recebimento da notificação.