​​​​​​​Prefeito entra na mira do Ministério Público e do TCE por nomeação de quase 10 parentes

Notícias do Tocantins – O prefeito de Sampaio, Agnom Gomes da Silva (Republicanos), é investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e foi alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta prática de nepotismo e outras irregularidades na gestão municipal. O município, localizado na região do Bico do Papagaio, tem cerca de 4,4 mil habitantes.

Um relatório técnico da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP) do TCE identificou nove servidores com vínculos de parentesco direto ou indireto com o prefeito, ocupando cargos comissionados ou de confiança em diferentes áreas da gestão.

Nomeações sob suspeita

Entre os casos apontados estão dois irmãos do gestor – Agnomar Gomes da Silva, secretário de Turismo, e Agmom Gomes da Silva, secretário de Infraestrutura. Também foram nomeadas a filha de criação do prefeito, Luanna Gomes Feitosa Teixeira, como secretária de Controle Interno, além de outras parentes, incluindo irmã, cunhada e primas, como professoras, coordenadora pedagógica e diretora de Finanças.

O TCE destacou que, embora cargos de natureza política (secretarias) não configurem automaticamente nepotismo, a alta concentração de familiares em postos-chave do Executivo municipal “levanta questionamentos sobre a observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

Já para os cargos técnicos e administrativos, como o de professor e coordenador, o tribunal avaliou que as nomeações podem caracterizar violação direta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo em qualquer esfera da administração pública.

TCE emite alerta e recomendações

O relatório recomenda que o prefeito instaure procedimento administrativo interno para revisar as nomeações e adote mecanismos de controle que evitem contratações de parentes em cargos comissionados.

O órgão também determinou que o alerta seja registrado como ponto de fiscalização em futuras auditorias de atos de pessoal no município.

MPTO abre procedimento administrativo

Paralelamente, o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025.0008663 para acompanhar sistematicamente as práticas da Prefeitura de Sampaio.

A apuração começou a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), relatando nepotismo, intimidação de servidores, irregularidades em concurso público e pagamento incompleto de salários.

O MPTO informou que as respostas enviadas pela prefeitura, pela Câmara Municipal e pela Secretaria de Educação foram “parciais e insuficientes”, sem apresentar folhas de pagamento e outros documentos essenciais.

Segundo o promotor Elizon de Sousa Medrado, responsável pelo caso, o procedimento busca verificar o cumprimento da vedação ao nepotismo, analisar a regularidade dos pagamentos aos servidores e apurar eventuais ilegalidades nas nomeações e contratações municipais.

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Acompanhamento contínuo

O acompanhamento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado. Caso sejam encontradas provas concretas de irregularidades, o MPTO poderá converter o procedimento em inquérito civil ou propor ações judiciais contra os responsáveis.

O caso de Sampaio se soma a outros episódios recentes no Tocantins em que o MPTO e o TCE têm reforçado a fiscalização sobre práticas de nepotismo e gestão de pessoal em pequenas prefeituras do interior do Estado.

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