Prefeitura incentiva energia solar e concede até 40% de desconto em impostos, em Palmas

Notícias de Palmas – Contribuintes de Palmas que são proprietários de imóveis, empresários ou profissionais autônomos e utilizam energia solar fotovoltaica podem aderir ao Programa Palmas Solar, iniciativa da Prefeitura que concede incentivos fiscais por meio de descontos em tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para solicitações de adesão realizadas a partir deste ano, com validade para o período de 2027 a 2031, o benefício fiscal pode chegar a até 40% de desconto no IPTU e no ITBI, além de até 50% de redução no ISSQN, conforme o cumprimento dos requisitos legais e a tabela de concessão prevista na regulamentação do programa.

O Palmas Solar foi instituído pela Lei Complementar nº 327, de 24 de novembro de 2015, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017. O programa tem como objetivo estimular moradores e empresas a adotarem fontes de energia limpa e renovável, promovendo economia na conta de energia elétrica e incentivando o desenvolvimento sustentável no município.

Atualmente, 1.037 contribuintes são beneficiados com descontos em tributos municipais por meio da adesão ao programa. Entre eles está o empresário Leonardo Castanhel, que destaca as vantagens da iniciativa.

“É um programa muito atrativo para o contribuinte, pois se trata de tributos inevitáveis. Sempre recomendo aos clientes que aproveitem. É um privilégio poder contar com esse incentivo no município”, afirmou.

Como participar

Para aderir ao programa, o contribuinte deve protocolar a solicitação em uma das unidades do Resolve Palmas ou por meio do Portal do Cidadão, no site da Prefeitura. O pedido passa por análise técnica da documentação, que definirá a concessão do benefício.

Após a aprovação, o contribuinte deverá comprovar anualmente a continuidade da geração de energia solar, apresentando os seguintes documentos:

– fatura recente de energia elétrica;

– demonstrativo de compensação da energia injetada na rede;

– formulário de ratificação devidamente preenchido e assinado.

O descumprimento das exigências, bem como situações de inadimplência ou irregularidades, pode resultar no cancelamento do incentivo fiscal.

Como funciona o benefício

Os descontos são aplicados no exercício fiscal subsequente ao da solicitação e devem ser requeridos até 30 de outubro para vigorar no ano seguinte. Conforme o Decreto nº 1.506/2017, o incentivo referente ao IPTU pode ser concedido por até cinco anos, com percentuais definidos de acordo com o período da concessão. Já o benefício relativo ao ITBI é aplicado apenas na primeira transferência do imóvel, após a concessão.

O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, ressalta a importância do programa para a cidade e para os contribuintes.

“O Programa Palmas Solar é uma política pública que alia responsabilidade ambiental e justiça fiscal. Além de incentivar o uso de uma fonte de energia limpa e renovável, o município contribui diretamente para a desoneração tributária do cidadão, gerando economia e estimulando práticas sustentáveis que refletem no futuro da nossa cidade”, destacou.

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