Prefeitura inicia processo para regulamentar setores de clubes e Orla Sudoeste em Palmas

Notícias de Palmas – A Prefeitura de Palmas realiza, no dia 27 de março, uma etapa considerada decisiva para a consolidação dos Planos de Ocupação dos setores de Clubes, Orla Sudoeste e Condomínios de Lazer. A reunião, voltada aos proprietários de imóveis e terrenos localizados nessas áreas, ocorrerá no auditório da Escola de Gestão de Palmas (EGP), na região sul da Capital.

Conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), o encontro tem caráter estratégico: é nessa fase que os titulares devem manifestar formalmente concordância com a proposta urbanística que orientará o uso e a ocupação dos setores.

Para que os planos avancem, será necessária a assinatura de uma declaração de anuência pela maioria dos proprietários inseridos no perímetro das áreas. O documento formaliza compromissos e obrigações, assegura a regularidade do processo e integra as diretrizes urbanísticas e ambientais definidas pela Comissão Permanente dos Planos de Ocupação (CPPO).

Segundo o secretário da pasta, Israel Henrique de Melo Sousa, a participação dos proprietários é determinante nesta etapa. De acordo com ele, o objetivo é garantir que os planos reflitam a realidade local, promovam ordenamento territorial e ofereçam segurança jurídica aos envolvidos.

Após a formalização da anuência, os processos seguirão para análise técnica da CPPO. Em seguida, será realizada audiência pública, etapa prevista no Estatuto da Cidade, para ampliar a participação social e conferir legitimidade às propostas.

A relação completa dos proprietários convocados pode ser consultada nos editais publicados no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 26 de fevereiro.

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