Prefeituras do Tocantins podem ter economia bilionária com PEC 66; ATM comemora

Notícias do Tocantins – Prefeitos de todo o Brasil, em especial do Tocantins, comemoraram a aprovação em segundo turno no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A votação ocorreu nesta terça-feira (2) e representa um alívio para as finanças municipais ao permitir prazos mais longos e condições mais favoráveis para o pagamento de dívidas previdenciárias e precatórios.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, celebrou a conquista. “A economicidade de recursos com essa PEC é gigantesca para os Municípios, e isso certamente refletirá positivamente em políticas públicas. A aprovação é resultado de um esforço conjunto da ATM, dos prefeitos e prefeitas, que não mediram esforços para pedir, cobrar e participar das discussões em favor dessa causa”, afirmou.

Impacto no Tocantins

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta que os 15 municípios tocantinenses com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão uma economia de cerca de R$ 560 milhões até 2030 com os novos parcelamentos. Já os municípios vinculados ao Regime Geral poderão poupar até R$ 882 milhões até 2055. Somados aos ajustes no pagamento de precatórios, que devem gerar R$ 165 milhões de economia até 2035, o Tocantins pode alcançar uma redução de custos próxima de R$ 1,6 bilhão.

Em nível nacional, a CNM calcula que a aprovação da PEC pode significar uma economia de R$ 1,5 trilhão para os cofres municipais.

O que muda

A PEC prevê:

• Dívidas previdenciárias: parcelamento em até 300 meses, com possibilidade de mais 60 meses se cumpridas metas fiscais; redução de juros, multas, encargos e honorários.

• Precatórios: pagamentos escalonados, limitados a percentuais da Receita Corrente Líquida (de 1% a 5%), evitando colapso nas contas públicas.

Reconhecimento à bancada tocantinense

Big Jow destacou o empenho dos parlamentares do Tocantins pela aprovação da proposta. “Nossa bancada federal sempre traz muitas alegrias aos nossos municípios, seja com emendas para obras estruturantes, seja na aprovação de matérias tão relevantes. Nossos sinceros agradecimentos aos deputados federais e senadores pela parceria”, disse.

Promulgação e mobilização

A expectativa é que a PEC seja promulgada na próxima terça-feira (9), coincidindo com a Mobilização Municipalista da CNM, que deve levar milhares de prefeitos a Brasília para celebrar a conquista e cobrar novos avanços.

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