Presidente do Simed diz que deixa médicos livres para retornar ou não ao Plansaúde

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 25, o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) informou que deixa “livre a cada médico a decisão de retornar ao atendimento, ou não, ao plansaúde”.

O sindicato orienta, ainda conforme a nota, que o médico “não se curve à pressão ou coerção, como a que ameaça exercer um membro da Defensoria Pública estadual, órgão, aliás, incompetente para ajuizar qualquer demanda contra o médico que, no uso das garantias da legislação, decida para quem irá ou não prestar seus serviços”.

O Simed entende que a Defensoria Pública está ameaçando processar os médicos que não retornarem suas atividades.

No dia 13, por orientação do Simed, os médicos credenciados ao Plansaúde interromperam os atendimentos com medo de “calote”. “A orientação é que os atendimentos aconteçam de forma imediata. As faturas entregues em dezembro e que deveriam ter sido pagas em janeiro, até esta data estão atrasadas. Além desta, já existem três prestações de serviço sem ser quitadas”, criticou a presidente do Simed, Janice Painkow, afirmando que os médicos estão com medo de levar “calote”.

Para ela, o governo não tem um plano de gestão para o futuro do Plansaúde. “O contrato entre a Confederação Unimed Centro-Oeste Tocantins, termina agora no dia 15 de abril e até o momento nada foi discutido a respeito”, lembrou a presidente.

Sisepe
Nessa sexta-feira, 22, clínicas e hospitais credenciados ao Plansaúde retornam as suas atividades. A informação foi do diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Samuel Chiesa.

Segundo ele, está prevista para o dia 1º de abril a assinatura do Termo de ajuste de Conduta (TAC) entre a Defensoria Pública, a Confederação Unimed Centro-Oeste Tocantins, o governo e as entidades envolvidas. “Este TAC é para que o governo e a Unimed se comprometam não atrasar mais o repasse aos prestadores de serviços”, esclareceu Chiesa, acrescentando que o contrato com a operadora vai ser estendido apenas até a realização da nova licitação.

Sau
O diretor presidente da Unimed, Antônio Fagundes da Costa Júnior, afirmou que o Serviço de Atendimento ao Usuário Unimed (SAU) por enquanto não vai voltar atender o Plansaude. “Estamos aguardada uma negociação entre a Confederação Unimed Centro-Oeste Tocantins, a Secretaria Estadual de Administração (Secad) e a Unimed em Palmas”, disse.

Segundo ele, a Unimed Palmas e a Unimed Centro Oeste e Tocantins são duas cooperativas diferentes. “Nós da Unimed Palmas não fomos contratados para prestar serviço para o Plansaúde. Salientamos ainda que desde julho de 2005, data da inauguração do SAU, a Unimed Palmas vem atendendo os beneficiários do Plansaúde arcando com todo o custo operacional da unidade, enfermeiros, funcionários administrativos, aluguel, água, luz, limpeza, segurança, telefone, entre outros. Apesar de cerca de 60% dos atendimentos serem da Unimed Centro Oeste e Tocantins, ou seja, Plansaúde”, enfatizou o presidente, lembrando que diversas reuniões foram feitas na tentativa de que os custos fossem repartidos entre as duas Unimeds, mas que não houve acordo entre os dois órgãos.

Leia a íntegra da nota

Nota

“Em razão do quadro atual da situação do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Plansaúde), o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) vem manifestar o seguinte cenário:

1) A orientação emitida pelo SIMED-TO aos médicos para suspensão do atendimento ao plano ocorreu em razão dos sucessivos atrasos nas faturas e pela insegurança em relação ao futuro da gestão do Plansaúde, cujo modelo atual tem pactuado com atrasos e falta de mecanismos de controle da execução contratual, reclamados pelos associados à Diretoria da entidade;

2) As negociações entre Governo Estadual, Defensoria Pública e Entidades representativas das PESSOAS JURÍDICAS resultaram em acordo no qual as pessoas jurídicas prestadoras do Plansaúde retornaram ao atendimento;

3) As negociações para o pagamento das faturas vencidas d e pessoas físicas (médicos, os quais o SIMED-TO representa) apresentaram como resultados:

a) O pagamento das faturas vencidas em dezembro e janeiro;

b) a garantia formal por parte do Governo Estadual de que levará mais 120 dias (quatro meses) para que este problema do atraso seja sanado de forma definitiva;
c) a garantia formal por parte da Administração Estadual de que suspenderá o repasse da taxa administrativa para a Confederação Unimed Centro-Oeste Tocantins em caso do não pagamento ao prestador de serviço;

d) a garantia de que a renovação com a Confederação não superará 9 (nove) meses necessários para aprovar termo de referência de nova licitação para escolha da empresa que irá gerenciar o Plansaúde, e;

e) a garantia da participação de entidades de diversos segmentos na definição deste termo de referência.

4) Os problemas atuais, mais uma vez expostos na administra ção do Plansaúde, são de conhecimento da Administração Estadual, inclusive com o descumprimento de diversos pontos acordados anteriormente, como prazo de pagamento, valores de reajuste de consultas e procedimentos, entre outros;

5) Ao considerar o exposto, o SIMED, deixa livre a cada médico a decisão de retornar ao atendimento, ou não, ao plansaúde, observando as prerrogativas fixadas na Constituição Federal para as profissões liberais e ao Código de Ética Médica;

6) Por fim, o SIMED orienta que o médico não se curve à pressão ou coerção, como a que ameaça exercer um membro da Defensoria Pública estadual, órgão, aliás, incompetente para ajuizar qualquer demanda contra o médico que, no uso das garantias da legislação, decida para quem irá ou não prestar seus serviços.”

(Cleber Toledo)