Professor e deputado Marcus Marcelo é indicado como relator do novo PCCR da Educação

Notícias do Tocantins – O professor e deputado Marcus Marcelo (PL) foi indicado como relator do projeto de lei que trata do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica Pública do Tocantins. A definição ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (Aleto) realizada na tarde desta terça-feira (21), no plenarinho da Casa.

O relator é o parlamentar designado para analisar detalhadamente um projeto de lei, elaborar um parecer sobre a matéria e apresentar um voto pela aprovação, rejeição ou aprovação com emendas. Seu papel é fundamental para subsidiar a decisão de outros membros da comissão.

Com o objetivo de agilizar a análise das emendas que deverão ser apresentadas ao texto, a CCJ realizará uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (22), às 12 horas. “Temos algumas questões para serem corrigidas nesse PCCR e vamos estudar, de hoje para amanhã, essa situação, até porque eu já recebi, inclusive, servidores da Educação para fazermos apontamentos específicos sobre situações que não estão sendo contempladas para alguns dos profissionais de carreira da categoria”, explicou o presidente da Comissão, Valdemar Júnior.

Na ocasião, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) defendeu que as discussões sobre o projeto ocorram de forma mais cuidadosa. Segundo ele, como o Governo do Estado indicou que o pagamento das novas remunerações só será feito a partir de dezembro, há tempo para um debate mais amplo. “Nós temos emendas ainda a serem apresentadas. Eu entendo a necessidade da agilidade, mas talvez a pressa seja inimiga da perfeição”, ponderou.

O deputado Gutierres Torquato (PDT) também manifestou apoio às discussões sobre as emendas, mas alertou para a necessidade de cautela. “É só para tomarmos cuidado na questão das emendas apresentadas aqui nesta Casa, para que não tenhamos depois, junto ao Poder Executivo, qualquer transtorno sobre vetos, para a matéria não voltar e acabarmos em uma situação complicada junto ao segmento organizado da Educação”, ressaltou.

Em resposta, Valdemar Júnior reforçou a prerrogativa dos parlamentares de propor emendas e promover adequações ao projeto, destacando a importância do diálogo entre o Executivo, o Legislativo e a categoria da Educação.

Além da CCJ, o PCCR da Educação ainda será analisado por outras três comissões permanentes: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura e Desporto; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

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