Professores lotam plenário da Câmara de Araguaína contra o novo PCCR; entenda projeto

Notícias de Araguaína – Professores da rede municipal declararam estado de greve na última sexta-feira (17/10) em protesto contra o projeto de lei enviado pelo prefeito Wagner Rodrigues à Câmara Municipal, que propõe a reformulação do atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério.

Na manhã desta terça-feira (21), dezenas de docentes ocuparam o plenário da Câmara, em um ato que marcou a resistência da categoria ao projeto que, segundo eles, representa um “ataque direto aos direitos e à valorização profissional”.

“Estamos diante de um golpe certeiro contra a educação e contra quem dedica a vida a ensinar. O prefeito tenta destruir um plano que simboliza o esforço coletivo de gerações de professores”, afirmou a presidenta do Sintet Regional de Araguaína, Rosy Franca, durante a assembleia.

O sindicato defende que o plano atual consolidou garantias como a progressão funcional, a valorização por tempo de serviço e o reconhecimento por mérito, e que o novo texto desmonta pilares que asseguravam estabilidade e dignidade ao magistério municipal.

O que muda com o novo projeto

A proposta da Prefeitura de Araguaína reestrutura toda a carreira do magistério, mantendo o salário-base alinhado ao piso nacional do magistério e duas gratificações principais:

• Gratificação de Difícil Acesso (GDA) — de 3% do piso nacional, paga a quem leciona em escolas rurais ou em locais distantes, sem transporte público adequado;

• Gratificação de Incentivo Profissional (GIP) — bônus de 10% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado, voltado à formação continuada. Com o plano atual, o reajuste chega a 50% do salário.

Além disso, o texto prevê afastamento remunerado de 50% para quem cursar mestrado (até 2 anos) ou doutorado (até 4 anos) em áreas pedagógicas de interesse do município.

O projeto também mantém a progressão horizontal, com reajustes a cada três anos e 10 níveis salariais.

Segundo a secretária de Educação, Marzonete Duarte, o objetivo é “garantir equilíbrio e previsibilidade, mantendo a valorização dos professores sem comprometer as contas públicas”. “Os salários continuarão sendo atualizados anualmente pela data-base. O que muda é o modelo, para que a progressão seja sustentável e compatível com a realidade financeira do município”, explicou a gestora.

Argumentos da prefeitura: sustentabilidade fiscal e limite prudencial

A prefeitura argumenta que o atual plano tornou-se inviável financeiramente. De acordo com o procurador-geral do município, Gustavo Fidalgo, os gastos com a folha da Educação já ultrapassam o valor arrecadado pelo Fundeb.

Em 2024, o fundo repassou R$ 127 milhões, mas o município desembolsou R$ 143 milhões apenas com o pagamento de professores. “O recurso do Fundeb já não cobre a folha. A prefeitura precisará usar parte do Tesouro Municipal para pagar salários e o 13º”, afirmou Fidalgo.

O procurador também ressaltou que Araguaína está próxima do limite prudencial de 51,3% de gastos com pessoal, atingindo atualmente 49,64%, o que compromete novas contratações e investimentos.

“A readequação é essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas e a saúde previdenciária do Instituto Municipal de Previdência (IMPAR)”, pontuou o procurador.

O prefeito Wagner Rodrigues defendeu que o novo PCCR não reduz salários nem retira direitos adquiridos, e que sua aprovação é necessária para abrir espaço a novos concursos públicos, incluindo cerca de 450 vagas para professores.

“Só poderemos contratar mais servidores efetivos se tivermos planos equilibrados. É preciso ter responsabilidade com as contas públicas, assegurando progressões, salário em dia e recursos para investir na rede”, disse o gestor.

Números da educação municipal

Atualmente, Araguaína conta com 7.632 servidores municipais, sendo 3.917 na Secretaria da Educação (SEMED). Desses, 768 são professores efetivos, que representam 20% do quadro da pasta e 10% do total de servidores da prefeitura.

A folha da SEMED é de R$ 17,7 milhões por mês, dos quais R$ 8,5 milhões são destinados aos docentes efetivos. A remuneração da categoria corresponde a 43% da folha da Educação e 20% da folha total do município.

Mobilização continua

O Sintet e os conselhos municipais de educação afirmam que a categoria permanecerá em estado de greve e vigilância, acompanhando cada passo da tramitação do projeto na Câmara.

“Não se trata apenas de uma pauta salarial, mas da defesa da educação pública e do respeito à história dos profissionais que ajudaram a construir Araguaína”, reforçou Rosy Franca.

A expectativa é que o projeto seja debatido naa Câmara ainda nesta semana, com possibilidade de votação em regime de urgência.