Projetos com pauta LGBTQIA+ são apresentados pela 1ª vez na história da Câmara de Palmas

O mandato Coletivo SOMOS (PT) anunciou nesta terça-feira (25), Dia Nacional do Orgulho Gay, os primeiros projetos de lei destinados a promover os direitos LGBTQIA+ na Câmara Municipal de Palmas. Para o grupo, este é um marco na política local, pois, pela primeira vez, a Casa de Leis passa a discutir oficialmente pautas relacionadas à diversidade sexual e de gênero, marcando uma ruptura com décadas de invisibilidade e reforçando a importância da representatividade política.

O coletivo destaca que as propostas buscam construir uma Palmas mais inclusiva e justa, combatendo a discriminação e garantindo direitos básicos à comunidade LGBTQIA+.

Os projetos apresentados são:

• PL Nº 11/2025 – Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia:
  Institui o Dia de Luta contra a LGBTfobia no município, buscando conscientização e combate à discriminação.
• PL Nº 12/2025 – Política de Prevenção ao Suicídio na População LGBTQIA+:
  Cria medidas específicas para acolhimento e saúde mental, considerando as vulnerabilidades desse grupo.
• PL Nº 13/2025 – Inclusão da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial do município.

UM AVANÇO COLETIVO

A porta-voz do SOMOS, Thamires Lima, celebrou o marco, mas reforçou a necessidade de mobilização para garantir a aprovação das propostas: “Esses projetos vão além da legislação – são um compromisso com vidas que sempre foram excluídas. A luta só começa aqui.”

Já o co-vereador Alexandre Peara destacou a conquista como um passo fundamental para transformações mais profundas: “Temos a responsabilidade de ampliar esse debate e fazer de Palmas uma cidade que valoriza a diversidade.”

Agora, as propostas seguem para análise e votação, dependendo do apoio popular e político para se tornarem realidade.