ProPEN e SEI: um novo marco para a modernização da gestão pública no Brasil

Regina de Sousa Lima | Servidora efetiva do Tocantins e técnica do Ministério da Cultura. Atua na área de convênios e prestação de contas.

Atender com eficiência, transparência e agilidade às demandas da sociedade é um desafio constante que todo gestor enfrenta — ou precisa enfrentar — para construir uma boa administração, independentemente de sua realidade. Nesse sentido, é necessário modernizar-se.

A partir desse contexto, foi instituído o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), com o objetivo de promover a adoção do processo administrativo eletrônico nos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A iniciativa do Governo Federal é importante e representa um grande passo em direção à padronização, digitalização e integração dos fluxos administrativos, desde os municípios até a esfera federal.

É oportuno lembrar que a adesão ao ProPEN é voluntária, mas traz benefícios concretos e significativos. Uma das principais vantagens é a eliminação do uso de papel, o que contribui para a economia de recursos com impressão, transporte e armazenamento de documentos físicos, tornando tudo mais ágil. A burocracia é reduzida, permitindo um controle mais eficaz das informações.

Também é preciso destacar o melhor aproveitamento do tempo e da força de trabalho, com significativa redução de erros operacionais. Sistemas como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferecem uma plataforma robusta, segura e já amplamente testada na administração pública federal — agora disponível a todos por meio do ProPEN.

O processo eletrônico ainda facilita o acesso à informação e fortalece a transparência dos atos administrativos, permitindo o rastreamento completo das decisões públicas. Isso contribui para a prevenção de irregularidades e o fortalecimento do controle social — elementos essenciais da modernidade administrativa.

Ao adotar soluções padronizadas, Estados e Municípios passam a se alinhar às melhores práticas de gestão e tecnologia já consolidadas no governo federal. Essa integração promove uma atuação mais conectada entre os diferentes níveis da administração pública, garantindo sustentabilidade, eficiência e qualidade aos serviços oferecidos, além de impulsionar o processo de transição digital. A gestão ganha; a sociedade também.

Ademais, aderir ao ProPEN deve ser visto como um compromisso estratégico das lideranças locais com a eficiência, a inovação e a cidadania. Dessa forma, os entes federativos não apenas modernizam sua estrutura administrativa, mas também ampliam sua capacidade de resposta aos desafios sociais.

Ao demonstrarem interesse em adotar práticas modernas e sustentáveis na condução dos negócios públicos, gestores e autoridades locais exercem papel decisivo ao firmar a adesão ao MGI. Além disso, essa postura fortalece a confiança da população nas instituições e contribui para a construção de um Estado mais eficiente, moderno e conectado às demandas atuais.

O ProPEN é coordenado pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

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