Protesto com caixões contra terceirização de UPAs expõe crise na gestão de Eduardo Siqueira

Notícias de Palmas – Servidores da saúde de Palmas realizaram, nesta sexta-feira (10), um protesto em frente à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) contra a terceirização das UPAs Norte e Sul. Como forma de manifestação, levaram caixões com os nomes das unidades, em um ato que simboliza, segundo os trabalhadores, a “morte da saúde pública” na capital sob a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).

A mobilização ocorre após a formalização de contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 24 de março, que prevê o repasse de R$ 139,1 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão das duas unidades pelo período de um ano. O modelo adotado é o de gestão compartilhada, no qual uma entidade privada passa a administrar serviços, equipes e parte da estrutura, enquanto o município mantém a supervisão geral do atendimento.

Além da mudança na gestão, a prefeitura publicou edital de redistribuição de 474 servidores da rede municipal de saúde. Segundo a administração, a medida busca reorganizar a força de trabalho e ampliar a cobertura em outras unidades, incluindo a criação de novos serviços com horário estendido. Para os trabalhadores, no entanto, a mudança representa precarização das relações de trabalho e perda de vínculos com as unidades onde atuavam há anos.

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Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque afirmou que o ato buscou chamar atenção para o que considera uma condução unilateral da decisão. “Nós fizemos a simulação do velório da UPA Norte, da UPA Sul, devido a todo esse processo verticalizado de terceirização, sem o devido diálogo com os servidores, tampouco com as entidades representativas”, disse.

Segundo Heguel, o modelo adotado pode trazer prejuízos ao sistema público. “É um processo que vai custar caro ao cidadão palmense, um contrato de quase R$ 140 milhões para um vínculo de trabalhadores que é precário”, acrescentou.

A Secretaria Municipal da Saúde informou que o protesto teve impacto direto no funcionamento das unidades. De acordo com a pasta, 80% dos profissionais não cumpriram o horário na UPA Norte e 65% na UPA Sul. Com isso, setores como esterilização, curativos e classificação de risco foram temporariamente suspensos. Diante do cenário, a Semus afirmou que precisou antecipar o cronograma de transição e solicitar apoio da entidade contratada para evitar colapso no atendimento, priorizando os casos de maior gravidade.

Uma servidora que participou do protesto contestou a versão oficial sobre ausência de profissionais. “Há quantos anos estamos trabalhando nessas condições, nos desdobrando em dois, três lugares. Já trabalhei com equipes reduzidas, dando o nosso melhor, e hoje somos chamados de irresponsáveis”, afirmou. “Nós estamos aqui protestando porque nós somos o SUS. A sensação que temos é de sermos descartáveis”, completou.

 

Questionamentos na Justiça

O processo também avançou para o campo jurídico e passou a ser questionado por órgãos de controle.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) emitiu recomendação para suspensão do contrato, apontando indícios de irregularidades, entre elas a possibilidade de a entidade contratada estar impedida de firmar parcerias com o poder público.

Já o Ministério Público do Tocantins ingressou com pedido para suspensão imediata dos atos relacionados à terceirização, no âmbito de ação popular. Entre os pontos levantados estão a ausência de chamamento público, suspeita de direcionamento na escolha da entidade, falta de participação do Conselho Municipal de Saúde e dúvidas sobre a justificativa de urgência apresentada pela gestão. O órgão também chama atenção para a diferença entre gastos anteriores e o valor previsto no novo contrato, considerado elevado.

A Defensoria Pública do Estado também atua no caso e solicitou ingresso como amicus curiae (“amigo da corte”) na ação. A instituição argumenta que a medida pode violar a exigência constitucional de concurso público, além de desrespeitar o controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde. Outro ponto destacado é a falta de transparência nas informações solicitadas previamente à Secretaria de Saúde, que não teriam sido respondidas.

Críticas de parlamentares

No campo político, o vereador Vinicius Pires (Republicanos) criticou o processo, apontando falta de transparência e questionando a escolha da entidade. Ele também mencionou a existência de concurso público vigente com candidatos ainda não convocados, o que, segundo ele, enfraquece a justificativa para a terceirização.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Geo (PSDB) classificou o processo como problemático, citando apontamentos do Ministério Público sobre possíveis irregularidades, como desvio de finalidade, sobrepreço e ausência de participação do Conselho Municipal de Saúde. Segundo o parlamentar, a judicialização pode trazer mais segurança tanto para servidores quanto para usuários do sistema.

Enquanto isso, a Prefeitura de Palmas mantém o posicionamento de que a medida segue critérios legais e administrativos e defende que o novo modelo permitirá ampliar o acesso aos serviços de saúde.

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