Reajuste de 9,37% na tarifa de água será suspenso no Tocantins por ordem do governador

Notícias do Tocantins – O governador Wanderlei Barbosa determinou, nesta segunda-feira (26/01), a suspensão imediata do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental nos 46 municípios atendidos pela concessionária. A medida foi direcionada à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), responsável por adotar os procedimentos administrativos necessários para impedir a aplicação do aumento, que já estava em vigor.

O reajuste havia sido autorizado durante a gestão interina, por meio da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025. Segundo o Governo do Estado, além do impacto financeiro às famílias tocantinenses, o ato apresenta vícios formais, uma vez que a resolução não foi publicada no Diário Oficial do Estado, tendo sido divulgada apenas no site da ATR, o que contraria princípios da transparência administrativa.

Ao justificar a decisão, o governador destacou que o Tocantins já possui uma das tarifas de água mais elevadas do país. “A ATR está apta a suspender o reajuste e adotar todas as medidas necessárias para impedir o aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado, o que compromete a transparência do ato público. Mesmo assim, o reajuste entrou em vigor. Os tocantinenses já pagam uma das contas de água mais caras do Brasil, e esse aumento é injusto e abusivo”, afirmou Wanderlei Barbosa.

Atualmente, o Tocantins registra a maior tarifa de água da Região Norte, no valor de R$ 8,01 por metro cúbico, que passaria para R$ 8,76 com a aplicação do reajuste. Embora o Estado não tenha concedido novos aumentos desde janeiro de 2023 — referentes aos períodos de 2021 e 2022, quando houve apenas um reajuste autorizado —, o Tocantins permanece no topo do ranking regional de tarifas.

O governador também lembrou que a própria BRK Ambiental ingressou com ação judicial alegando prejuízos financeiros pela ausência de reajustes tarifários. No entanto, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) tem reconhecido a legalidade da posição do Estado ao negar novos aumentos. Apesar desse entendimento judicial, o reajuste foi concedido de forma administrativa durante a gestão interina.

Em cumprimento à determinação do Executivo estadual, o presidente da ATR, Matheus Martins, informou que a concessionária será oficialmente notificada. “A ATR vai oficiar imediatamente a BRK para suspender os efeitos do reajuste. A decisão se baseia na identificação de vícios formais no ato, após análise técnica realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, garantindo segurança jurídica e reduzindo o impacto no bolso dos consumidores”, afirmou.

Reajuste

O aumento de 9,37% nas tarifas de água e esgoto foi autorizado em 5 de novembro de 2025, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025, conforme documento divulgado no site da ATR. A resolução também previa reajustes em mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela concessionária, como substituição de hidrômetro, ligação de água e religação após suspensão, o que ampliaria ainda mais o impacto financeiro para os consumidores.

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