Seduc assina protocolo para redistribuir vagas de concurso e anuncia edital de remoção

Notícias do Tocantins – A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinaram, nesta terça-feira (12/08), um Protocolo de Intenções que estabelece princípios, diretrizes e prazos para a formalização de um Acordo Extrajudicial voltado à redistribuição de vagas não preenchidas no Concurso Público da Educação de 2023. O documento foi protocolado de forma online no Poder Judiciário, por meio do sistema e-Proc.

O acordo busca permitir que candidatos excedentes em determinados municípios possam, de forma voluntária, ocupar vagas disponíveis em outras localidades, preservando a ordem de classificação e garantindo isonomia entre os concorrentes.

Nesta quarta-feira (13), representantes da Seduc, PGE e MPTO participarão de audiência no Fórum de Palmas, com o magistrado responsável, para validação do acordo e continuidade do processo.

O concurso ofertou 5.021 vagas distribuídas por municípios, mas parte delas segue sem preenchimento por falta de aprovados em áreas específicas, como Matemática, Química e Física. Em contrapartida, algumas cidades registraram excedentes acima do previsto inicialmente.

O secretário da Educação, Fábio Pereira Vaz, destacou a importância do acordo: “Estamos garantindo um processo transparente, responsável e juridicamente seguro, que vai beneficiar tanto os aprovados no concurso quanto a gestão pública. É um passo importante para preencher as vagas e atender às necessidades das nossas escolas.”

Edital de remoção

Antes da redistribuição, será aberto edital de remoção para professores efetivos, com 490 vagas, a ser publicado nesta quarta-feira (13). As mudanças de lotação aprovadas serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, permitindo planejamento para o próximo ano letivo.

O acordo prevê ainda a elaboração de um relatório de disponibilidade de vagas e a criação de uma Lista Unificada dos Aprovados por Cargo. A minuta do edital complementar, com o quantitativo exato de vagas, deverá ser apresentada até o fim de setembro de 2025 para homologação judicial.

Cronograma:

• 12/08/2025 – Assinatura do protocolo de intenções e protocolo online no e-Proc.

• 13/08/2025 – Audiência no Fórum de Palmas para validação do acordo.

• 20/09/2025 – Prazo máximo para conclusão do processo de remoção interna.

• 30/09/2025 – Apresentação do Acordo Extrajudicial definitivo para homologação judicial.

• Até 5 dias úteis após a homologação – Publicação do edital complementar para redistribuição das vagas.

Relembre o concurso

Realizado em 2023, após quase dez anos sem certame, o Concurso da Educação ofertou mais de cinco mil vagas, estruturadas por cidade e disciplina. Até o momento, já foram convocados 4.394 profissionais, sendo 1.102 excedentes.

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