Sem aprovação de PCCR, Wagner avisa que a Previdência pode quebrar: ‘a conta não fecha’

 Em meio a protestos de professores, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (UB), divulgou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (21) para explicar as mudanças propostas no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério – projeto que tramita na Câmara de Vereadores.

No vídeo, o prefeito afirma que a revisão do plano é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e que “ninguém terá redução salarial”.

“Trabalhamos com a verdade, mesmo quando o assunto é complicado. O plano atual foi criado sem pensar no impacto futuro. Se continuar assim, o Instituto de Previdência pode quebrar em no máximo cinco anos. A conta não fecha”, disse Wagner.

Segundo ele, o novo PCCR “atualiza a carreira de forma responsável”, mantendo benefícios, progressões e direitos adquiridos, mas com ajustes que permitam o equilíbrio das contas públicas. As mudanças, caso sejam aprovadas, serão aplicadas apenas aos futuros concursados.

“Os professores continuam valorizados, com progressões e incentivos, e o município mantém o equilíbrio necessário para crescer. Com isso, poderemos avançar nos planos de outras categorias e abrir novos concursos, inclusive com mais de 450 vagas só para a Educação”, completou. Atualmente, apenas a Educação e os fiscais possuem planos de carreira.

O prefeito também pediu “confiança e diálogo” à categoria e afirmou que as mudanças estão sendo feitas com transparência. “Sei que há muita conversa circulando, mas tudo está sendo feito com responsabilidade. Leia o projeto, tire dúvidas, fale com a gente. Essa cidade cresceu com diálogo, e é assim que vai continuar”, concluiu.

Até setembro deste ano, o município aplicou R$ 143 milhões na Educação, enquanto os repasses do Fundeb somaram R$ 141 milhões, obrigando o uso de recursos próprios do Tesouro Municipal.

De acordo com a proposta, o novo PCCR não reduz salários atuais e mantém direitos já adquiridos, mas altera as regras de crescimento salarial para os futuros concursados, a fim de torná-las mais compatíveis com a realidade financeira do município. Atualmente, a progressão pode chegar a 50% de aumento cumulativo por especialização, mestrado e doutorado — o que, segundo a administração municipal, gera distorções salariais e pressão sobre a folha de pagamento.

Atualmente, os 768 professores efetivos representam cerca de R$ 8,5 milhões mensais da folha de pagamento da prefeitura — aproximadamente 20% do total.

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Sindicato vê “retrocesso”

O Sintet reagiu ao vídeo e reforçou as críticas ao projeto. Em nota e vídeos publicados nas redes sociais, a entidade afirmou que o texto altera pontos estruturais da carreira dos professores e pode causar perdas futuras nos vencimentos e nas aposentadorias.

De acordo com o sindicato, o triênio automático – ganho por tempo de serviço – deixará de ser garantido, passando a depender de decisão do prefeito, o que pode congelar o benefício. Além disso, as progressões salariais deixariam de ser incorporadas ao vencimento-base, sendo pagas como gratificações, que não contam para fins de aposentadoria.

“Na prática, o professor deixa de evoluir no vencimento básico e passa a ter uma aposentadoria limitada apenas ao piso, sem as gratificações de carreira. Isso desestimula a qualificação e reduz proteções históricas da categoria”, afirmou a presidente regional do Sintet, Rosy Franca.

O sindicato também criticou a possibilidade de o prefeito alterar a carga horária de 20 para 40 horas “sem critérios claros” e o fato de que professores afastados para cursos de mestrado ou doutorado poderão ter a remuneração reduzida pela metade.

Entenda o que está em debate

O projeto enviado à Câmara propõe uma reestruturação completa da carreira. O texto mantém o salário-base alinhado ao piso nacional do magistério e prevê duas gratificações principais:

• Gratificação de Difícil Acesso (GDA): 3% do piso nacional para docentes que atuam em áreas rurais ou de difícil deslocamento;

• Gratificação de Incentivo Profissional (GIP): 10% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado.

O plano ainda garante progressão horizontal com reajuste a cada três anos, mas condiciona parte dos ganhos à avaliação de desempenho e disponibilidade orçamentária.

A secretária de Educação, Marzonete Duarte, afirmou que o novo formato “mantém a valorização dos professores” e busca evitar o colapso financeiro do município. “O objetivo é garantir sustentabilidade e previsibilidade. O plano atual, se mantido, comprometeria as contas e a previdência. O novo modelo é mais equilibrado e garante a continuidade dos avanços na Educação”, explicou.

A proposta também prevê que, caso os recursos do Fundeb apresentem sobras, a prefeitura poderá pagar abonos salariais aos profissionais da educação, respeitando o limite de 70% de aplicação dos recursos em remuneração.

O novo PCCR assegura ainda evoluções por desempenho e abre a possibilidade de servidores com jornada de 20 horas optarem por ampliação para 40 horas semanais.

Debate na Câmara

Os professores da rede municipal estão em estado de greve desde sexta-feira (17), e dezenas de servidores ocuparam o plenário da Câmara nesta terça-feira (21) em protesto contra o projeto. A categoria considera que o texto representa “um ataque direto aos direitos conquistados” e pede que ele seja retirado da pauta.

O projeto segue em discussão na Câmara de Araguaína e pode ser votado ainda nesta semana.

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