Senado debate venda de medicamentos sem receita em supermercados

O Senado Federal iniciará neste mês as discussões sobre a possível autorização para a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados.

A medida, proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB), faz parte de um projeto de lei (PL) que tem gerado grande debate entre diferentes setores da sociedade.

Audiência pública e tramitação

O parlamentar afirmou, em entrevista, que uma audiência pública será realizada ainda neste mês para debater a questão. A previsão é de que o projeto seja votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até março. Segundo Efraim Filho, a iniciativa busca beneficiar o consumidor, promovendo maior concorrência e, consequentemente, preços mais acessíveis.

O pedido para a realização da audiência foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Entre os participantes do debate, estarão representantes de supermercados, farmácias e órgãos responsáveis pela vigilância sanitária.

Divergências no setor

A proposta encontra apoio entre as redes de supermercados, representadas pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que vê a mudança como uma forma de reduzir os preços dos medicamentos. Um estudo da Nielsen indica que, em períodos anteriores em que essa comercialização foi permitida, houve uma redução média de 35% nos preços.

No entanto, a Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma) se posiciona contrária à medida, alegando que medicamentos sem prescrição representam uma parte significativa do faturamento do setor. Além disso, a entidade argumenta que esses produtos, apesar de não exigirem receita médica, podem apresentar riscos caso sejam utilizados sem a orientação adequada. Segundo dados da Abrafarma, cerca de 68% dos consumidores buscam orientação de farmacêuticos antes de adquirir esse tipo de medicamento.

Preocupações sanitárias e regulamentação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também demonstrou preocupação em relação ao projeto. Em nota oficial divulgada no final de 2024, a agência destacou a necessidade de controle rigoroso na comercialização de medicamentos, assegurando que todas as etapas – da produção ao consumo – atendam às normas sanitárias.

Por enquanto, o governo federal não assumiu uma posição oficial sobre o tema. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a questão será analisada em conjunto com o Ministério da Saúde antes de qualquer decisão.