Servidores reagem contra ‘retrocesso’ no Procon Tocantins: ‘Autonomia sim, Secad, não!’

 A possível transferência do Procon Tocantins da estrutura da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) para a Secretaria da Administração (Secad) desencadeou uma forte reação entre os servidores. Preocupados com o que classificam como um retrocesso na política de defesa do consumidor, fiscais e técnicos lançaram o movimento “Procon-TO: Autonomia, Sim. Secad, Não!”, cobrando transparência e participação no debate.

Segundo a Associação dos Fiscais do Procon (AFISPROCON), a proposta tem avançado sem diálogo com quem está na linha de frente das fiscalizações, o que acendeu um alerta interno. A entidade lembra que, no fim de 2024, o órgão protagonizou uma mobilização pela autonomia administrativa e financeira, justamente para garantir mais eficiência e independência.

O receio agora é que a mudança para a Secad enfraqueça as prerrogativas do órgão, especialmente em períodos de grande demanda, como a Black Friday. Para marcar posição, o movimento realizará uma manifestação no dia da data promocional, em frente à sede do Procon-TO, sem prejuízo ao atendimento ao público.

Além da mobilização, representantes têm buscado apoio na Assembleia Legislativa, dialogando com deputados para alertar sobre os impactos da medida.

A categoria também reforça a defesa do projeto “Procon Autarquia Já”, que propõe autonomia plena para o órgão. A AFISPROCON lembra que mais de dez estados – incluindo Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo – já possuem Procons autônomos. Para os servidores, o Tocantins precisa avançar no mesmo caminho para garantir um sistema de defesa do consumidor mais forte, ágil e independente.

Segundo o movimento, transformar o Procon em autarquia significaria maior eficiência na gestão de recursos, decisões menos burocráticas, fortalecimento das ações de fiscalização e um ambiente de trabalho mais estável para os mais de 300 servidores.

A AFISPROCON afirma acreditar que, ao abrir o diálogo, o governo compreenderá a importância de preservar a autonomia do órgão. “Não é apenas uma pauta corporativa, mas uma necessidade para fortalecer os direitos do consumidor tocantinense”, reforçam os representantes.

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