Sobre ofício ao STF, ex-secretário da Seciju apenas respondeu a questionamento de ministro

O inesperado pedido de exoneração do secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, ocorreu por razões pessoais e não foi motivado pelo ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a transferência do advogado Thiago Barbosa, que está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), para uma sala no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar.

O advogado é sobrinho do governador Wanderlei Barbosa e foi alvo da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de venda e vazamento de decisões envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Thiago Barbosa trabalhava como assessor de um procurador de Justiça no Ministério Público do Tocantins (MPTO), tendo acesso aos sistemas do Judiciário.

Em 11 de abril, o então secretário Deusiano Amorim encaminhou ao ministro Cristiano Zanin, do STF, um ofício sugerindo a transferência do preso. Ocorre que esse documento foi enviado em resposta a uma notificação do próprio relator do inquérito.

No documento, o ministro mandou oficiar “a Secretaria de Administração Penitenciaria do Tocantins adote medidas necessárias para assegurar a incolumidade do custodiado, em razão da função anteriormente exercida, devendo, ainda, comunicar a este Relator qualquer incidente que possa indicar risco à integridade física ou moral do custodiado”.

Portanto, o ex-secretário não atravessou petição de forma indevida no processo que tramita no STF, mas apenas respondeu a um questionamento do ministro relator. 

Com a saída de Deusiano, o titular da Segurança Pública, Bruno Sousa Azevedo, foi designado para responder pela pasta da Seciju, sem prejuízo de suas funções.