TCE flagra possível servidor fantasma e problemas graves em hospital de Lagoa da Confusão

Notícias do Tocantins – Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Lagoa da Confusão revelou graves irregularidades na unidade, incluindo a suspeita de um servidor fantasma, que recebia salários sem exercer suas funções regularmente.

A vistoria ocorreu nos dias 29 e 30 de janeiro e faz parte do projeto TCE de Olho, que realiza inspeções presenciais em serviços públicos para avaliar a qualidade do atendimento à população. O trabalho foi conduzido por técnicos da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) e resultou na abertura de um Procedimento Apuratório Preliminar, sob relatoria do conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Indícios de servidor fantasma

Segundo o relatório técnico, um farmacêutico cedido pelo Governo do Estado ao município não exercia suas atividades de forma regular, embora constasse oficialmente como em exercício. Praticamente todos os servidores da unidade afirmaram nunca ter visto o profissional trabalhando na farmácia do hospital.

O problema ficou ainda mais evidente ao constatar que a farmácia funciona apenas durante o dia, enquanto o servidor estaria escalado para o turno noturno. Em uma visita noturna, a equipe do TCE encontrou o profissional no hospital, mas ele demonstrou desconhecimento sobre rotinas básicas da farmácia, sistemas utilizados e procedimentos de controle de medicamentos.

Além disso, foram registradas inconsistências em escalas de trabalho, registros de frequência e indícios de possível vínculo do farmacêutico com uma empresa contratada para serviços laboratoriais, levantando suspeitas sobre irregularidades na prestação de serviços e desvios de função.

O conselheiro Manoel Pires determinou que os fatos fossem encaminhados ao Corpo Especial de Auditores do TCETO e também ao Ministério Público do Tocantins, para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.

Problemas estruturais e de funcionamento

A fiscalização revelou uma série de fragilidades na gestão e operação do hospital:

• Profissionais trabalhando até 72 horas consecutivas;

• Falhas no controle de frequência e na escala de trabalho;

• Armazenamento inadequado de medicamentos e ausência de transparência sobre o estoque;

• Equipamentos médicos sem comprovação de manutenção;

• Ambulâncias com para-brisas trincados, pneus desgastados e equipamentos defeituosos;

• Ausência de alvará do Corpo de Bombeiros e licença da Vigilância Sanitária;

• Falta de plano de gerenciamento de resíduos hospitalares;

• Inexistência de canais de denúncia ou reclamação para usuários.

O relatório também apontou a necessidade de atualização de protocolos clínicos, regularização da estrutura do hospital e melhorias na segurança da unidade.

Determinações e prazos

Os gestores do município, do Fundo Municipal de Saúde e do hospital foram obrigados a apresentar um plano de ação, detalhando medidas, responsáveis e prazos para correção dos problemas. Entre as exigências estão:

• Implantação de controle eletrônico de frequência;

• Reorganização das escalas de trabalho;

• Melhorias no controle e armazenamento de medicamentos;

• Regularização das ambulâncias;

• Adequação da estrutura do hospital e protocolos médicos.

Os prazos variam de 5 a 120 dias úteis, dependendo da medida a ser adotada.

Atuação preventiva do TCE

O conselheiro ressaltou que a fiscalização tem caráter pedagógico, com objetivo de permitir que os gestores corrijam as falhas antes que causem danos ao erário ou ao atendimento da população. Caso as irregularidades não sejam sanadas, o processo pode evoluir para responsabilização dos gestores.

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