TCE identifica quase 40 problemas nas UPAs de Porto e Luzimangues; Ronivon é acionado

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) identificou diversas irregularidades nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município de Porto Nacional, localizadas no centro da cidade e no distrito de Luzimangues.

As fiscalizações ocorreram entre os dias 7 e 9 de maio, como parte do projeto TCE de Olho, que realiza visitas surpresas a unidades de saúde para verificar o funcionamento dos serviços prestados à população.

A análise técnica realizada pelos servidores da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) foi apresentada ao conselheiro Severiano Costandrade, relator dos dois processos, que já emitiu despacho com determinações e prazos para correção dos problemas.

O prefeito Ronivon Maciel e a secretária municipal de Saúde, Cristiane Nunes, têm até cinco dias úteis para apresentar um plano de ação, indicando prazos, responsáveis e medidas concretas para resolver os problemas apontados.

Falhas nas UPAs

Durante a fiscalização na UPA do centro de Porto Nacional foram apontados 18 problemas, entre eles:

• falta de segurança dos profissionais de saúde e dos usuários;
• necessidade de adequação da força de trabalho da unidade, sobretudo em dias da semana com maior demanda (segundas, terças e sextas-feiras);
• escala dos profissionais de saúde plantonistas não vem sendo divulgada em local público;
• precariedade no registro das frequências dos profissionais de saúde da unidade;
• condições inadequadas de armazenamento dos medicamentos;
• fragilidade no controle de estoque de medicamentos na farmácia;
• dificuldade na realização de exames laboratoriais básicos;
• falta de manutenção preventiva e corretiva no equipamento de eletrocardiograma da unidade;
• ambulância com ausência de vistorias do Detran;
• problemas relacionados à infraestrutura e/ou à ausência de manutenção predial.

Já na unidade de Luzimangues foram identificados 21 achados, entre eles:

• falta de segurança dos profissionais de saúde e dos usuários;
• falta de divulgação da escala dos profissionais de saúde plantonistas em local público;
• precariedade no registro das frequências dos profissionais de saúde da unidade;
• espaço físico da farmácia carece de melhorias e ampliação;
• fragilidade no controle de estoque de medicamentos na farmácia da unidade;
• fragilidade na transparência sobre a disponibilidade de medicamentos;
• ausência de aparelho de Raio-X;
• dificuldade na realização de exames laboratoriais básicos;
• falta de manutenção preventiva e corretiva no equipamento de eletrocardiograma da unidade;
• ambulância sem ar-condicionado;
• problemas no sistema de combate a incêndio;
• ausência infraestrutura da rede gasosa;
• dificuldade na regulação de pacientes graves às unidades de saúde localizadas em Palmas.

Deliberações

Entre as providências exigidas pelo conselheiro Severiano estão a implantação de escala pública de profissionais, reestruturação da farmácia, presença de farmacêutico, restabelecimento de equipamentos como o eletrocardiograma, reforço na segurança, melhoria no controle e na transparência dos medicamentos, além da implantação de protocolos clínicos padronizados nas duas unidades.

No despacho, o conselheiro também alertou os gestores de que o descumprimento injustificado das determinações e dos prazos estabelecidos poderá resultar na aplicação de multa, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal e no Regimento Interno. Após o fim do prazo para execução das medidas, a equipe técnica do TCE retornará às unidades para verificar se as providências foram de fato implementadas.

Sobre o TCE de Olho

A ação faz parte do projeto “TCE de Olho”, iniciativa que busca aprimorar a fiscalização dos serviços públicos, garantindo maior celeridade, eficiência e colaboração com a gestão municipal. Diferente de auditorias tradicionais, o projeto promove vistorias em tempo real, permitindo correção de falhas antes que se agravem, garantindo mais qualidade no atendimento à população.