Texto da PEC do Subteto Salarial deve ser apresentado ao governador até 10 de novembro

 Em um gesto de abertura ao diálogo com o funcionalismo público, a gestão do governador Laurez Moreira (PSD) realizou nesta segunda-feira (20/10) a primeira reunião com representantes de diversas categorias de servidores estaduais para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Subteto Salarial — tema que afeta diretamente mais de mil servidores no Estado.

O encontro ocorreu no Palácio Araguaia e marcou o início das negociações entre o novo governo e o funcionalismo em torno de uma pauta considerada histórica.

O que é a PEC do Subteto Salarial

A chamada PEC do Subteto propõe a fixação de um limite único de remuneração para todos os servidores públicos do Tocantins, igualando o teto ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO) — atualmente o valor máximo permitido pela Constituição Estadual.

Hoje, vigora no Tocantins um sistema de subtetos, que impõe limites salariais diferentes conforme o Poder ou órgão de origem. Com isso, servidores de áreas como segurança pública, educação e saúde acabam recebendo menos do que o teto aplicável a outras categorias, mesmo possuindo atribuições e responsabilidades equivalentes.

A unificação do teto é uma reivindicação antiga dos sindicatos e associações de classe, que defendem o princípio da isonomia salarial e a valorização do serviço público. O movimento pela aprovação da PEC ganhou força após a posse do novo governo, que se mostrou disposto a discutir alternativas dentro dos limites da responsabilidade fiscal.

Governo propõe grupo de trabalho para construir consenso

A reunião foi conduzida pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa Coêlho Aguiar, que destacou o caráter técnico e colaborativo das discussões. Ficou decidido que será criado um grupo de trabalho com representantes de cada categoria, além de secretários de Estado, para elaborar uma proposta conjunta.

“Neste momento, foi formada uma comissão com secretários e representantes das categorias para concluir os estudos e construir uma proposta realista, que será apresentada ao governador”, afirmou Irana Coêlho, reforçando o compromisso da gestão em buscar equilíbrio entre valorização profissional e sustentabilidade fiscal.

O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, ressaltou que a medida exige análises detalhadas de impacto financeiro. “Vamos realizar os estudos necessários e discutir com a classe a elaboração de uma proposta viável para o Estado”, pontuou.

Também participaram do encontro o secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Thomaz Coelho, e o secretário da Administração, Marcos Antônio Duarte da Silva, além de representantes de sindicatos e entidades de classe de diversas categorias do funcionalismo.

Prazos definidos para apresentação de proposta

O grupo de trabalho deverá apresentar uma proposta inicial até o dia 5 de novembro e uma versão final até o dia 10, quando o documento será encaminhado ao governador Laurez Moreira para deliberação.

O governo destacou que a discussão sobre o teto salarial será tratada de forma técnica, transparente e participativa, com o objetivo de encontrar uma solução que reconheça a importância dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

“O diálogo é o caminho para chegarmos a um consenso que valorize quem serve ao Tocantins e garanta a responsabilidade com as contas públicas”, reforçou Irana Coêlho.