TO-050 e a assinatura de um termo de federalização que levou 5 anos para acontecer

 A assinatura do termo de transferência de patrimônio da TO-050 para o Governo Federal, oficializada nesta quarta-feira (27/8) pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e pelo diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, encerrou um ciclo de cinco anos de espera e incertezas.

O ato, que deveria ter sido concluído logo após a publicação da Portaria nº 27 do Ministério da Infraestrutura em 8 de janeiro de 2020, se arrastou entre silêncios, contradições e disputas políticas que atrasaram a efetiva federalização de um trecho estratégico de 101,6 km, ligando Silvanópolis, Porto Nacional e Palmas.

O LIMBO APÓS A PORTARIA DE 2020

Na época, a portaria deixou claro que a TO-050 só passaria a integrar oficialmente a BR-010 após a assinatura do termo de transferência entre o governo do Tocantins e o DNIT. No entanto, em vez de avançar, o processo foi ignorado pelo governo estadual. Poucos dias depois, a Polícia Militar chegou a desativar o posto de fiscalização do trecho, alegando que a competência passaria à PRF. O problema é que, sem o termo assinado, a rodovia ficou no limbo: nem estadual, nem federal – e sem fiscalização efetiva.

CONTRADIÇÕES NA GESTÃO CARLESSE

O governo Mauro Carlesse (Agir) não apenas ignorou a questão como, em abril de 2020, incluiu o trecho Palmas/Porto Nacional em um pacote de concessões à iniciativa privada que não vingou. Questionado na época sobre a contradição – já que a rodovia havia sido federalizada por portaria – o Palácio Araguaia simplesmente não respondeu. O silêncio reforçava a impressão de que havia pouco interesse político em concluir a transferência.

WANDERLEI HERDA O IMPASSE

Com a renúncia de Carlesse em março de 2022, para escapar de um processo de impeachment, Wanderlei Barbosa, que havia assumido a gestão interinamente, foi efetivado como titular do governo e herdou o problema. Ainda naquele ano, recebeu representantes do Movimento Pró-BR-010, que pressionavam pela efetivação da federalização. Apesar de prometer articulação junto à bancada federal, o processo voltou a emperrar.

ASSINATURA SÓ EM 2025

Somente agora, em agosto de 2025, após anos de cobranças, o termo finalmente foi assinado. O ato foi muito festejado pelo governo e por diversos políticos tocantinenses, que aproveitaram o momento para tirar fotos em meio ao anúncio de obras de infraestrutura, como o projeto de duplicação do trecho entre Palmas e Porto Nacional – uma das obras mais aguardadas pela população e pelo setor produtivo.

Para Elpídio Lopes, coordenador do Movimento Pró-BR-010, a conquista tem um sabor agridoce: “É motivo de comemoração, mas foi muito demorado”, resumiu. Segundo ele, a mobilização em torno da federalização começou ainda em 2016, mas só agora a caneta foi usada para destravar o processo.

DEMORA QUE DEIXA MARCAS

Apesar da festa, a espera de cinco anos deixa marcas. A falta de coordenação entre governo estadual e federal resultou em vácuo de fiscalização, insegurança jurídica. Mais do que isso, expôs como a agenda de infraestrutura pode ser capturada por disputas políticas e deixar a população em segundo plano.

No fim, o que fica evidente é o descaso, a falta de interesse, a morosidade e a ausência de transparência do Governo do Tocantins em relação à federalização da TO-050. Uma omissão que custou tempo, segurança e credibilidade ao Estado.

O AF Notícias solicitou esclarecimentos sobre a demora na assinatura do termo ao Governo do Estado mas até o fechamento desta reportagem não recebeu resposta.

O QUE DIZ O DNIT

“A federalização dos trechos da TO-050, que fazem parte da BR-010/TO, entre Silvanópolis e Palmas, foi oficializada pela Portaria MInfra nº 27, de 7 de janeiro de 2020, e abrange 101,6 quilômetros. Detalhes sobre os trechos estão disponíveis na imagem anexa (abaixo).

Após a publicação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou as etapas técnicas para a incorporação, incluindo o levantamento do inventário e a formalização do Termo de Transferência de Patrimônio, que será assinado pelo DNIT e pelo órgão estadual responsável.

Este termo é um passo fundamental para concluir o processo, conforme as regras estabelecidas pela Portaria MT nº 548/2025 e normas anteriores.

O andamento do processo depende do entendimento entre as partes envolvidas e do cumprimento das exigências legais. Mudanças ou novos pedidos durante o processo podem afetar o cronograma.

A manifestação de interesse de uma das partes não garante, por si só, a federalização, que exige análise técnica e, quando necessário, aprovação do Ministro de Estado.

O Ministério dos Transportes tem tratado das demandas específicas do Governo do Tocantins e tem buscado, em conjunto, atender aos interesses do Estado.”

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