Toffoli acompanha o relator, e 2ª Turma forma 4 a 0 para manter Wanderlei no governo

 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia formado maioria nesta quarta-feira (10/12) para manter o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no cargo, ampliou o placar para 4 a 0 após o ministro Dias Toffoli acompanhar o voto do relator, Nunes Marques. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até as 23h59 desta quinta-feira (11).

Além de Nunes Marques, que concedeu a liminar que reconduziu o governador ao Palácio Araguaia, também já votaram a favor Luiz Fux e André Mendonça. Apenas o ministro Gilmar Mendes ainda não se manifestou.

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O que está em julgamento

A Segunda Turma analisa o habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei após o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19, que apura supostos desvios em contratos de cestas básicas durante a pandemia. A liminar de Nunes Marques, que devolveu o cargo ao governador, precisa agora ser confirmada pelo colegiado.

Fundamentos do relator

Ao defender o retorno do governador, Nunes Marques argumentou que não há base probatória sólida que justifique uma medida extrema como o afastamento de um chefe do Executivo eleito. Destacou a falta de contemporaneidade entre os fatos investigados – de 2020 e 2021 – e a decisão do STJ, proferida apenas em outubro de 2025. O relator também ressaltou que a Procuradoria-Geral da República, por duas vezes, opinou contra o afastamento, indicando inexistência de risco atual à ordem pública ou à investigação.

Acompanhamentos

Luiz Fux seguiu o relator, enfatizando que o Ministério Público Federal, “dominus litis da ação penal”, descartou a necessidade de afastamento. André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto de Nunes Marques, embora os votos ainda não estejam disponibilizados.

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Contexto do afastamento

Wanderlei e a primeira-dama foram afastados por decisão do ministro Mauro Campbell, posteriormente confirmada pela Corte Especial do STJ. A liminar do STF alcançou apenas o governador, mantendo a primeira-dama fora das funções públicas.

Efeitos políticos

O retorno de Wanderlei após 93 dias afastado desencadeou ampla recomposição administrativa, com exonerações de indicados do vice-governador em exercício, Laurez Moreira (PSD). A decisão tende a reduzir – ao menos no curto prazo – a instabilidade política e institucional que marcou os últimos meses no Tocantins.

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