Vereador é denunciado à Justiça por furto de gado em cidade do interior do Tocantins

Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou o vereador de Cristalândia, Sérgio Lino Mota, pelo crime de furto de semovente domesticável de produção – modalidade conhecida como abigeato. O caso ocorreu na zona rural do município, que tem população estimada em pouco mais de 7.200 habitantes.

De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, o crime teria ocorrido no dia 18 de junho de 2025.

Conforme o Ministério Público, o parlamentar teria subtraído um bovino da raça Nelore, pertencente à produtora Elizabeth da Silva Gomes, e posteriormente vendido o animal a um terceiro, aproveitando-se da proximidade entre sua propriedade e a da vítima.

Segundo consta nos autos, ao desconfiar da comercialização recente de animais na região, a proprietária procurou o comprador e, ao verificar pessoalmente o rebanho, reconheceu o bovino como sendo de sua propriedade.

Ainda conforme a peça acusatória, o vereador teria confessado parcialmente os fatos, admitindo que realizou a venda do animal, mas alegando ter cometido um engano.

Enquadramento penal

O Ministério Público enquadrou o caso no artigo 155, § 6º, do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que o animal seja abatido ou dividido no local – dispositivo que visa proteger a atividade agropecuária.

Antes de formalizar a denúncia, o órgão ofereceu ao investigado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal. No entanto, conforme registrado nos autos, o vereador recusou a proposta.

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O MPTO também requereu a juntada dos antecedentes criminais do denunciado e a comunicação do caso aos sistemas nacionais de registro, para fins de controle e estatística criminal.

A reportagem solicitou manifestação do vereador e da Câmara Municipal de Cristalândia sobre a denúncia, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta.

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