Violência se agrava em assentamento: grupo monta base com câmeras após destruir casas

Notícias do Tocantins – Longe de arrefecer, a crise fundiária no Projeto de Assentamento (PA) Guariroba, localizado na Gleba Anajá, em Palmeirante, no norte do Estado, segue em escalada. Uma semana após a demolição de casas de assentados e a prisão dos quatro indivíduos apontados como responsáveis pelas invasões, a situação se agravou ainda mais. Segundo os assentados, os suspeitos foram soltos, retornaram à área e passaram a reocupar exatamente o local onde havia sido destruída uma das moradias.

Sensação de cerco

No local, segundo relatos e registros feitos pela própria comunidade, o grupo montou uma espécie de base fixa de apoio à ocupação, com sinais claros de permanência. Foi levado um segundo contêiner, instalada uma rede de energia elétrica com poste e padrão, além de câmeras de vigilância posicionadas no topo da estrutura. Moradores também relatam intensa circulação de veículos ligados aos envolvidos. A movimentação tem causado medo e sensação de cerco entre as famílias assentadas, que denunciam a ausência de medidas efetivas para conter a reiteração da violência.

Em imagens obtidas pela reportagem, é possível ver o novo contêiner instalado no lote 14, com uma placa afixada pelos ocupantes irregulares indicando “propriedade particular”. Outras imagens mostram poste, padrão de energia e uma câmera de monitoramento, estruturas implantadas ao longo da última semana dentro da área do assentamento.

Uso de decisão judicial como justificativa

Os invasores afirmam agir amparados por uma sentença de segunda instância (Ação nº 0020362-10.2010.4.01.4300, da 1ª Vara Federal de Araguaína), que teria anulado a arrecadação da antiga Fazenda Guariroba (ou Guarirobal), realizada pelo extinto Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) ainda na década de 1980. A área foi posteriormente incorporada ao patrimônio do Incra, dando origem ao projeto de assentamento criado anos depois.

A apresentação dessa decisão, no entanto, não tem sido acompanhada de qualquer ordem judicial específica de reintegração de posse ou autorização para uso de força, o que levanta questionamentos jurídicos sobre a legalidade das ações praticadas no local. Para os assentados, a decisão vem sendo utilizada como argumento informal para justificar uma ocupação que, na prática, ocorre sem respaldo judicial direto.

Processo criminal e investigação federal

O episódio atual se insere em um contexto mais amplo e já judicializado de disputa fundiária, que envolve inclusive apuração criminal em curso na Justiça Federal. Tramita na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins a Ação Penal nº 1004586-98.2020.4.01.4300, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), decorrente do IPL nº 2020.0072764-SR/DPF/TO. O processo investiga possível uso de declarações falsas e documentos ideologicamente falsos em prejuízo do patrimônio fundiário da União, do Incra e dos próprios assentados do PA Guariroba.

Segundo a denúncia, os envolvidos teriam apresentado documentos com o objetivo de anular a arrecadação da área e desconstituir o assentamento, criado oficialmente em 2014 como parte da política de reforma agrária.

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Casas destruídas e famílias atingidas

Os agressores são acusados de derrubar quatro casas de beneficiários da reforma agrária, atingindo diretamente os seguintes lotes e famílias: lote 02, do assentado Ricardo; lote 08, de Carlos Diego; lote 13, de Maria Irinete; e lote 14, de Adevino Largas. Vídeos e fotografias mostram a destruição das moradias, de pertences pessoais e de estruturas básicas de sobrevivência, como caixas d’água e plantações.

Conflito prolongado

Enquanto isso, no chão da Gleba Anajá, o medo se renova. As famílias relatam viver sob clima de vigilância constante, agora observadas por câmeras instaladas pelos próprios agressores. O retorno do grupo responsável pela demolição das casas, desta vez mais estruturado e com sinais de permanência, reforça a sensação de que a violência agrária foi banalizada no PA Guariroba.

O conflito já se arrasta há mais de 16 anos e, para lideranças locais, transformou-se em um caso emblemático de fragilidade institucional, com riscos crescentes à segurança das famílias e à credibilidade da política de reforma agrária no Tocantins.

O que diz o Incra

“O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da sua Superintendência Regional no Estado do Tocantins esclarece sobre as ações tomadas em resposta à grilagem de terra e derrubada ilegal de moradias no Projeto de Assentamento Guariroba, localizado no município de Palmeirante/TO. A gravidade da situação exigiu medidas imediatas e contundentes. 

Após a formalização das graves denúncias, que vieram acompanhadas de registros fotográficos e vídeos, a Superintendência Regional do Incra atuou para garantir a integridade e os direitos das famílias assentadas na área. Uma equipe do Incra, liderada pelo Superintendente Regional, se deslocou até o PA Guariroba para averiguar a situação pessoalmente.

Além disso, o Incra/TO acionou de forma coordenada diversos órgãos competentes, como a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, já que também havia indícios de crime ambiental. Esses passos foram dados para assegurar que as famílias assentadas não sofressem mais danos e para garantir que as práticas ilegais fossem devidamente investigadas e responsabilizadas.

É importante destacar que o Incra não só realizou vistoria no local, mas também dialogou com as famílias assentadas, fornecendo orientações sobre seus direitos e sobre como proceder juridicamente, incluindo o registro de Boletins de Ocorrência individuais. O objetivo do Incra, ao longo de todo esse processo, tem sido proteger as famílias e assegurar que o cumprimento da lei seja garantido.

O Incra/TO também denunciou os crimes às autoridades competentes e tem cobrado a punição rigorosa dos responsáveis, inclusive com pedido de prisão. Isso porque, apesar de a Polícia Militar ter efetuado a prisão em flagrante dos envolvidos, não houve sequer a lavratura de auto de prisão por parte da Polícia Civil, o que acaba por reforçar a sensação de impunidade.

O Incra/TO esclarece também que qualquer alegação de que o despejo ou a desocupação das moradias estaria autorizado por uma ordem judicial é absolutamente falsa. Não existe, em nenhum momento, qualquer decisão judicial que autorize a remoção das famílias do Projeto de Assentamento Guariroba. A ação judicial mencionada em algumas declarações diz respeito à origem dominial do imóvel e não trata de questões de posse ou de expulsão das famílias assentadas.

A atuação do Incra visa garantir que a reforma agrária seja cumprida e que as famílias que ali residem possam viver de forma digna e segura. O órgão segue monitorando a situação de perto, com o compromisso de assegurar que nenhum direito das famílias assentadas seja violado e de acompanhar todas as providências legais necessárias.

Superintendência Regional do Incra no Tocantins”

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