Vistoria reprova 100% da frota escolar de cidade do Tocantins, e caso é levado à Justiça

 A situação do transporte escolar em Alvorada chegou ao limite. Todos os 10 veículos que compõem a frota municipal foram reprovados pelo Detran na vistoria anual de 2025 — um cenário considerado “gravíssimo” pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que ingressou nesta terça-feira (18), com uma ação civil pública pedindo medidas emergenciais para proteger os alunos que dependem do serviço.

Segundo a Promotoria de Justiça de Alvorada, o problema é recorrente e vem se agravando ao longo dos anos devido à omissão da gestão municipal. Em 2023, sete veículos já haviam sido considerados inaptos. Agora, a situação piorou: nenhum dos veículos está apto a transportar estudantes. O relatório mais recente do Detran, referente à vistoria realizada no segundo semestre de 2025, foi enviado ao MPTO em setembro.

Em trechos da ação, o MPTO reforça a gravidade: “Os veículos inaptos apresentam irregularidades graves que colocam em risco a vida e a integridade física dos estudantes. Não se trata de risco abstrato ou hipotético, mas de perigo concreto e iminente, considerando que os veículos continuam em circulação”, afirma o documento.

As falhas apontadas envolvem itens essenciais de segurança, como tacógrafos, estepe, câmeras de monitoramento, iluminação, além da falta de curso especializado para motoristas — problemas que, juntos, tornam o transporte escolar inseguro e irregular.

Medidas urgentes

Diante do cenário crítico, o MPTO pede que a Justiça determine imediatamente a suspensão do uso de todos os veículos reprovados e exija que o município disponibilize, em caráter emergencial, veículos seguros para transportar os estudantes.

Além da solução imediata, o órgão requer uma medida estrutural: a apresentação de um plano de ação com cronograma, que inclua o conserto ou a substituição completa da frota inaptada.

A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.