CNE rejeita credenciamento do curso de Medicina da Ulbra em Palmas; instituição vai recorrer
Notícias de Palmas – A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por maioria, parecer contrário ao credenciamento da Ulbra Medicina Palmas para a oferta presencial de cursos superiores na capital tocantinense. A instituição informou que recorrerá da decisão e afirmou que o curso de Medicina continua funcionando normalmente, amparado por decisão judicial vigente.
A decisão consta no Parecer CNE/CES nº 166/2026, referente ao processo e-MEC nº 202215788, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/07). O pedido foi apresentado pela Aelbra Educação Superior – Graduação e Pós-Graduação S.A., mantenedora da Ulbra.
O projeto previa o credenciamento da Ulbra Medicina Palmas, também denominada Umepa, com instalação no Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), localizado no Plano Diretor Sul da capital.
Relatora do processo, a conselheira Ludhmila Abrahão Hajjar votou contra o credenciamento. O entendimento foi aprovado pela maioria dos integrantes da Câmara de Educação Superior.
Ulbra anuncia recurso
Em nota, a Ulbra afirmou que recebeu o parecer “com naturalidade”, por considerar que a manifestação do CNE integra uma etapa regular do processo administrativo.
A universidade destacou que a decisão foi aprovada por maioria, e não por unanimidade. Para a instituição, o resultado demonstra a existência de entendimentos divergentes entre os próprios conselheiros sobre o mérito do pedido.
“A Ulbra exercerá o direito de recurso previsto no regimento interno do CNE, apresentando os fundamentos técnicos e jurídicos que sustentam o pleito de credenciamento”, informou.
Caso o recurso seja admitido, o parecer poderá ser submetido ao Conselho Pleno do CNE. Conforme as regras do órgão, a decisão somente produzirá efeitos administrativos após a publicação do respectivo ato de homologação pelo ministro da Educação.
Curso continua funcionando
Apesar do parecer desfavorável, a Ulbra declarou que o curso de Medicina em Palmas permanece em funcionamento por força de decisão judicial vigente.
Segundo a instituição, não haverá mudanças no calendário acadêmico, na rotina dos estudantes matriculados nem nas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na unidade.
“O curso de Medicina em Palmas segue funcionando normalmente, amparado por decisão judicial vigente”, afirmou a universidade.
A Ulbra também informou que mantém os investimentos realizados na graduação, incluindo estrutura física, corpo docente e campos de prática utilizados na formação dos estudantes.
A instituição reafirmou o compromisso com a formação médica no Tocantins e declarou que continuará adotando as medidas administrativas e judiciais consideradas cabíveis para resguardar seus direitos e os interesses dos alunos.
Pedido foi analisado pelo CNE
O parecer contrário impede, neste momento, o avanço do credenciamento na Câmara de Educação Superior, mas não encerra definitivamente a discussão administrativa, devido à possibilidade de recurso.
A análise ocorre em meio a outros processos envolvendo pedidos de autorização e credenciamento de cursos de Medicina no país. Na mesma edição do Diário Oficial da União, o CNE manteve o indeferimento do curso presencial de Medicina da Faculdade Edufor de Salvador, na Bahia.
A Ulbra afirmou que manterá estudantes, professores e demais integrantes da comunidade acadêmica informados sobre a tramitação do processo por meio de seus canais oficiais.
Fonte: AF Noticias
