TCE inicia fiscalização sobre abastecimento de água e esgoto em 11 municípios do norte do Tocantins

Notícias do Tocantins – O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) iniciou uma fiscalização para avaliar a situação do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário em 11 municípios do norte do Estado e da região do Bico do Papagaio.

A medida consta na Portaria nº 727/2026, assinada em 27 de julho e publicada nesta quarta-feira (29), no Boletim Oficial do TCE-TO nº 4001, disponibilizado no dia anterior.

A ação alcança Axixá do Tocantins, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Nazaré, Praia Norte, Piraquê, Riachinho, Sampaio, São Sebastião do Tocantins e Xambioá. 

O trabalho tem como objetivo verificar se os municípios e os prestadores dos serviços estão cumprindo as metas de universalização do saneamento básico.

Fiscalização será realizada até agosto

A fase de execução começou nesta quarta-feira (29/07) e deve seguir até 10 de agosto. O relatório está previsto para ser elaborado entre os dias 11 e 24 de agosto.

Quatro auditores de controle externo foram designados para o trabalho. Eles poderão requisitar documentos, informações e esclarecimentos às prefeituras, entidades reguladoras, concessionárias e outros órgãos envolvidos.

A fiscalização integra uma ação nacional da Rede Integrar, formada por órgãos de controle que atuam de maneira coordenada.

O acompanhamento poderá analisar a cobertura das redes de água e esgoto, os investimentos realizados, o cumprimento dos contratos, a qualidade dos serviços e os prazos estabelecidos para ampliar o atendimento à população.

Resultado deverá orientar novas medidas

A portaria não aponta irregularidades específicas nem antecipa conclusões sobre os municípios.

O procedimento é uma fiscalização programada. Somente depois da análise dos dados e da elaboração do relatório será possível saber se existem atrasos, falhas contratuais, metas descumpridas ou problemas na prestação dos serviços.

Caso sejam encontradas irregularidades, o Tribunal poderá determinar correções, cobrar planos de ação ou abrir processos específicos para responsabilização dos gestores e prestadores.