Tribunal de Contas decide realizar auditorias na Prefeitura de Xambioá e no Fundo de Saúde de Maurilândia

Notícias do Tocantins – O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) vai realizar auditorias nos atos de gestão da Prefeitura de Xambioá e do Fundo Municipal de Saúde de Maurilândia do Tocantins.

As fiscalizações foram autorizadas pelas Portarias nº 693 e nº 731/2026, assinadas em 27 de julho e publicadas nesta quarta-feira (29), no Boletim Oficial do TCE-TO nº 4001, disponibilizado na terça-feira (28).

O trabalho abrangerá atos administrativos praticados entre 1º de janeiro e 7 de agosto de 2026.

A fase de planejamento começou em julho. A execução está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 21 de agosto, enquanto o relatório deverá ser concluído até 30 de setembro.

Equipes terão acesso a documentos

Três auditores foram designados para realizar os trabalhos. Eles poderão solicitar documentos, informações, contratos, processos de pagamento e outros registros dos órgãos e unidades administrativas dos dois municípios.

Em Xambioá, a auditoria principal será realizada na Prefeitura. Em Maurilândia, o foco será o Fundo Municipal de Saúde. 

Além das auditorias, o TCE fará vistorias presenciais em outras unidades.

Em Maurilândia, serão inspecionadas a Prefeitura e o Fundo Municipal de Educação entre os dias 10 e 14 de agosto.

Em Xambioá, as visitas ocorrerão entre 17 e 21 de agosto e alcançarão os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Fiscalização programada

As portarias não informam a existência de denúncia ou irregularidade específica.

As auditorias fazem parte do Plano Anual de Auditorias e Fiscalizações do TCE para 2026. O objetivo é avaliar a legalidade, a eficiência e a regularidade dos atos praticados pelos gestores.

Os resultados somente serão conhecidos depois da conclusão dos relatórios. Caso os auditores encontrem falhas, o Tribunal poderá solicitar explicações, determinar correções ou abrir processos próprios para julgamento das condutas.