Mulher perde movimentos das pernas e sofre limitações nos braços após cirurgia no HGP; polícia vai investigar

Notícias de Palmas – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou para apuração criminal o caso de uma paciente que apresentou tetraparesia grave após passar por uma cirurgia eletiva no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A decisão foi assinada em 27 de julho de 2026 e publicada na terça-feira (28/07), na edição nº 2440 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO.

Segundo o procedimento, a mulher entrou caminhando na unidade para ser submetida a uma discectomia cervical, artrodese e laminectomia descompressiva. No pós-operatório imediato, apresentou perda total dos movimentos dos membros inferiores e restrição dos movimentos dos braços.

O caso foi comunicado ao MP pela 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas.

Alegações de omissão

O acompanhante da paciente relatou suposta omissão de socorro, falta de reavaliação neurocirúrgica na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ausência de suporte multidisciplinar adequado.

Diante da gravidade da situação, o Ministério Público encaminhou cópia dos documentos à Promotoria Criminal para possível abertura de Procedimento Investigatório Criminal ou requisição de inquérito policial.

Os fatos poderão ser analisados sob a hipótese de lesão corporal grave e omissão de socorro, sem que exista, até o momento, conclusão sobre a ocorrência de crime ou responsabilidade dos profissionais. 

O caso também foi enviado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que poderá apurar eventual negligência, omissão funcional ou conduta inadequada de servidores públicos.

NatJus afastou necessidade de transferência imediata

O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário foi acionado para avaliar o tratamento oferecido e a necessidade de transferência da paciente para outra unidade.

O parecer foi contrário à transferência imediata. Conforme a análise técnica, a paciente recebeu monitoramento contínuo, fisioterapia motora e respiratória, acompanhamento neurocirúrgico e controle da dor.

O documento afirma que não houve demonstração de recusa de atendimento, esgotamento dos recursos disponíveis no HGP ou falha na assistência prestada depois da cirurgia. A paciente apresentou estabilidade clínica e recebeu alta da UTI para a enfermaria de Neurocirurgia. 

A Secretaria Estadual da Saúde informou que o procedimento foi realizado em 21 de junho de 2026 e que o atendimento da paciente também estava sendo acompanhado judicialmente. 

Apurações continuam

A Promotoria de Saúde arquivou a parte do procedimento relacionada ao pedido de transferência e à assistência hospitalar imediata, por entender que a paciente estava recebendo tratamento e que o caso já estava judicializado.

O arquivamento, porém, não alcança as apurações criminal e administrativa. Os documentos foram enviados às promotorias especializadas, que poderão aprofundar as circunstâncias da cirurgia, do pós-operatório e da atuação dos profissionais envolvidos.

Os documentos oficiais não estabelecem que o procedimento cirúrgico tenha provocado a tetraparesia. A relação entre a cirurgia, as complicações e as condições clínicas da paciente deverá ser esclarecida pelas investigações e avaliações médicas.