Retroativos da Educação: 6,4 mil servidores já receberam valores e 842 ainda precisam aderir
Notícias do Tocantins – Quase 6,4 mil servidores da educação do Tocantins já receberam valores referentes aos juros e à correção monetária dos retroativos das datas-base de 2015 e 2016. Os pagamentos decorrem de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), que tramita desde 2017.
Segundo balanço divulgado pelo sindicato, 6.397 servidores receberam os valores em pelo menos um dos processos entre fevereiro de 2025 e julho de 2026. Outros 1.618 profissionais já aderiram à ação, estão aptos a receber e aguardam a liberação do pagamento.
A Justiça condenou o Estado do Tocantins a pagar os retroativos das datas-base de 2015 e 2016 aos servidores representados pelo Sintet, com juros e correção monetária. A decisão foi mantida mesmo após a apresentação de recursos.
No fim de 2020, o Governo do Tocantins autorizou administrativamente o pagamento dos retroativos, mas quitou somente o valor principal. Os juros e a correção monetária que ficaram de fora passaram a ser cobrados judicialmente pelo sindicato.
A ação transitou em julgado em 1º de dezembro de 2022, quando não havia mais possibilidade de recursos. A partir daí, o Sintet iniciou os procedimentos necessários para individualizar os valores e viabilizar os pagamentos aos servidores.
Mais de 800 professores ainda não aderiram
Apesar do avanço informado pelo sindicato, 842 professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ainda não assinaram a adesão na plataforma da entidade. Sem essa formalização, os valores não poderão ser pagos.
Outros 126 servidores apresentam inconsistências nos dados bancários e precisam procurar o Sintet para corrigir as informações e liberar o recebimento.
O sindicato orienta os profissionais a consultarem o Portal da Ação Coletiva, que informa a situação individual de cada servidor, a existência de valores a receber e, nos casos já concluídos, a data em que o pagamento foi realizado.
“A orientação do Sintet é para que os professores acessem o portal da ação coletiva para verificar a situação dos pagamentos referentes às datas-base de 2015 e 2016, inclusive a informação sobre se o pagamento já foi realizado e a respectiva data de recebimento”, afirmou o presidente da entidade, José Roque.
A consulta pode ser feita no Portal da Ação Coletiva do Sintet.
Fonte: AF Noticias
