Diplomas falsos: Coletivo SOMOS cobra processo administrativo para apurar fraude na seleção de diretores
Notícias de Palmas – O Coletivo SOMOS pediu à Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis fraudes e irregularidades na escolha dos diretores das escolas municipais. O grupo também quer uma auditoria completa nos diplomas, certificados e demais títulos apresentados pelos candidatos.
O pedido foi encaminhado à Semed nesta segunda-feira (17/08). Nesta terça-feira (18), o Coletivo pretende apresentar um requerimento sobre o caso no plenário da Câmara Municipal de Palmas.
A iniciativa ocorre após denúncias de que candidatos aprovados no Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmas (Pedue) teriam apresentado diplomas ou títulos acadêmicos falsos para aumentar a pontuação e melhorar a posição na classificação.
O caso já é investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) no Inquérito Civil Público nº 4787/2026, instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça de Palmas. Conforme informações citadas no requerimento, instituições de ensino superior teriam confirmado oficialmente a falsidade de alguns documentos.
Segundo o Coletivo, o Ministério Público também requisitou à Semed o afastamento imediato dos servidores cujos documentos falsos já tenham sido confirmados, além da suspensão das gratificações relacionadas ao exercício da função de diretor. A Promotoria ainda teria determinado uma auditoria nos títulos apresentados pelos servidores nomeados para comandar as unidades escolares.
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Pedido alcança comissão organizadora e classificação
O requerimento pede que a apuração também avalie a conduta dos integrantes da comissão responsável pelo processo seletivo, principalmente os procedimentos usados para conferir e validar os documentos apresentados.
A auditoria solicitada deverá consultar diretamente as instituições responsáveis pela emissão dos diplomas e certificados. O Coletivo também quer a identificação dos candidatos que apresentaram documentos falsos ou irregulares, a pontuação obtida com esses títulos e a posição alcançada por cada um.
Outro pedido é para que a Semed refaça os cálculos da seleção e informe se a retirada dos pontos atribuídos aos documentos questionados provocaria mudanças na classificação final. A medida poderá revelar se outros candidatos foram prejudicados.
O documento cobra ainda informações sobre eventuais gratificações pagas a servidores que assumiram cargos de direção com base na pontuação investigada, incluindo os valores e os períodos dos pagamentos. Também é solicitado um cronograma para a conclusão da auditoria.
O co-vereador José Eduardo de Azevedo afirmou que o objetivo não é antecipar responsabilidades, mas garantir uma apuração completa.
“O que estamos pedindo não é um julgamento antecipado de ninguém. Estamos cobrando que os fatos sejam devidamente investigados, que todos os documentos sejam conferidos diretamente com as instituições de ensino e que, se houver irregularidades, as responsabilidades sejam apuradas dentro da lei”, declarou.
Segundo ele, a escolha dos diretores precisa oferecer segurança à comunidade escolar. “Nos somamos ao MPE para averiguar com seriedade as denúncias apresentadas”, acrescentou.
A vereadora Thamires Lima, porta-voz do SOMOS, destacou que a investigação também deverá esclarecer os possíveis impactos das irregularidades sobre o resultado da seleção.
“Se os documentos forem regulares, isso também precisa ficar demonstrado. Se houver fraude comprovada, é necessário identificar como ela ocorreu, quais foram os impactos e quem eventualmente deve responder por isso”, afirmou.
O requerimento prevê que eventuais indícios de ilícitos civis ou criminais sejam encaminhados aos órgãos competentes. Também solicita que a Semed informe à Câmara as medidas adotadas em resposta às requisições do Ministério Público e apresente os resultados do processo administrativo e da auditoria documental.
Fonte: AF Noticias
