Após dois afastamentos, prefeita Bruna Gabrielle tem mandato cassado pela Câmara de Praia Norte
Notícias do Tocantins – A Câmara Municipal de Praia Norte cassou, nesta sexta-feira (21), o mandato da prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo (PSD), conhecida como Bruna do Ho-Che-Min. A decisão foi aprovada por sete votos favoráveis, número suficiente para atingir o quórum de dois terços exigido para a perda do mandato.
A cassação foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 01/2026, publicado pela Câmara, e decorre do Processo Administrativo nº 01/2026. Segundo o documento, os vereadores entenderam que houve infrações político-administrativas relacionadas ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo municipal.
A Câmara apontou que teriam ocorrido nove repasses a menor, sendo oito em 2025 e um em janeiro de 2026, além de quatro repasses feitos após o dia 20 do mês, todos em 2025. O decreto também menciona fracionamento dos depósitos em nove dos 12 meses daquele exercício.
Com a aprovação da cassação, o cargo de prefeita foi declarado vago, e a Câmara determinou que sejam adotadas as providências previstas na Lei Orgânica do Município para a sucessão no Executivo.
Defesa promete recorrer
A defesa de Bruna Gabrielle informou que vai adotar as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão e classificou o processo de cassação como “perseguição política”.
A perda do mandato ocorre em meio a uma sequência de disputas políticas e judiciais envolvendo a prefeita ao longo dos últimos meses.
Em junho, a Câmara já havia aceitado pedidos de impeachment contra Bruna, abrindo processos político-administrativos para apurar denúncias relacionadas a contratos públicos e ao repasse de recursos ao Legislativo.
Prefeita havia sido afastada novamente pela Justiça
No mesmo dia da votação da cassação, Bruna também havia sofrido novo afastamento cautelar determinado pela Justiça.
O juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis, determinou que ela permaneça afastada do cargo até 8 de novembro de 2026. A medida tem caráter cautelar e, conforme a decisão, busca preservar a produção de provas e auditorias em andamento.
O novo afastamento ocorreu poucos dias depois de o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ter derrubado uma decisão anterior que prorrogava a retirada da prefeita do cargo.
Na ocasião, o desembargador Marco Villas Boas entendeu que o tribunal não poderia analisar a prorrogação antes de uma manifestação definitiva da primeira instância. Com o retorno do processo à comarca de origem e após a manifestação da defesa, o juiz voltou a determinar o afastamento.
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Investigações envolvem contratos públicos
Bruna Gabrielle também é investigada em ação de improbidade administrativa relacionada a supostas irregularidades em contratos da Prefeitura.
Entre os casos sob apuração está o Contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação em bloquetes. Segundo laudo técnico preliminar apresentado no processo, aproximadamente R$ 780,7 mil, equivalentes a cerca de 70% do contrato de R$ 1,08 milhão, teriam sido pagos, enquanto apenas cerca de 25% do serviço teria sido executado.
Outro eixo das investigações envolve contratos firmados com a empresa Realeza Construções Ltda., que somariam aproximadamente R$ 4,48 milhões para serviços de locação de veículos e obras de engenharia.
As suspeitas ainda estão sob apuração e não representam condenação definitiva.
Câmara aponta infrações político-administrativas
No decreto de cassação, a Câmara enquadrou as condutas atribuídas à prefeita nos incisos I e VI do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967.
Segundo o Legislativo, os fatos configurariam embaraço ao funcionamento regular da Câmara e descumprimento do orçamento aprovado para o exercício financeiro.
O parecer final da Comissão Processante Unificada, aprovado em 19 de agosto, recomendou a procedência da denúncia e a cassação. Dois dias depois, o plenário confirmou a medida em votação nominal e aberta.
A Câmara também determinou o envio da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, à Justiça Eleitoral, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e ao Poder Executivo municipal.
Fonte: AF Noticias
